Programa substitui o Auxílio Gás e prevê recargas gratuitas para até 15 milhões de famílias
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| Carlos Moura - Agência Brasil |
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, voltado à garantia de acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias de baixa renda. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência, segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo. A MP foi aprovada em menos de 24 horas nas duas Casas do Congresso, com ajustes no conteúdo original, e precisa ser sancionada antes do fim de sua vigência, em 11 de fevereiro.
Ao celebrar a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a rapidez na tramitação reflete a prioridade dada ao bem-estar social. Segundo ele, a medida reduz desigualdades e fortalece a coesão social ao garantir um item essencial à vida cotidiana das famílias mais vulneráveis.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Gás do Povo deve entrar em operação plena a partir de março, alcançando pouco mais de 15 milhões de famílias. O objetivo central do programa é combater a chamada pobreza energética, situação em que o acesso a serviços básicos de energia, como o preparo de alimentos, se torna limitado por razões econômicas.
Com a nova política, o Auxílio Gás, criado no governo anterior e que atendia cerca de 4,4 milhões de famílias com a compra de um botijão a cada dois meses, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão por meio de uma rede com mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país, ampliando significativamente o alcance do benefício.
O regulamento estabelece a quantidade anual de recargas conforme o tamanho da família:
Quatro recargas por ano para famílias de duas a três pessoas;
Seis recargas por ano para famílias com quatro ou mais integrantes.
A MP também cria uma modalidade complementar voltada à transição energética, prevendo apoio à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores capazes de gerar gás metano a partir da decomposição de resíduos orgânicos. Essa frente é direcionada a áreas rurais e cozinhas comunitárias e ainda dependerá de regulamentação específica do governo federal.
O texto aprovado redefine, ainda, as prioridades de atendimento. Terão preferência famílias afetadas por desastres naturais ou em situação de emergência reconhecida; lares chefiados por mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas; povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; núcleos familiares mais numerosos; e aqueles com menor renda per capita.
Com a aprovação no Congresso, o Gás do Povo se consolida como uma das principais iniciativas sociais do início do ano, ao assegurar um insumo básico à alimentação e aliviar o orçamento de milhões de famílias em todo o país.
Fonte: Agência Brasil