Proposta reúne 224 assinaturas e prevê impacto de R$ 38 bilhões na arrecadação dos estados
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| Foto: Kleber Nogueira - Metrópoles |
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite máximo de 1% para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.
De acordo com o parlamentar, a proposta já conta com 224 assinaturas de apoio — número superior ao mínimo de 171 exigido para iniciar a tramitação da matéria.
Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal e é de competência dos estados, que definem os percentuais aplicáveis.
Kataguiri informou que buscará reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para encaminhar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, o texto ainda precisará passar por comissão especial e, posteriormente, ser votado em dois turnos no plenário, onde exigirá o apoio mínimo de 308 deputados para aprovação.
Impacto fiscal e propostas de compensação
Segundo estimativa apresentada pelo autor da PEC, a limitação do IPVA a 1% poderia gerar uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 38 bilhões para os estados.
Para compensar esse impacto, o deputado sugeriu uma série de medidas, entre elas:
Redução de 50% nas emendas parlamentares, com potencial economia de R$ 30,5 bilhões;
Revisão de incentivos fiscais concedidos pela Sudam e Sudene, estimada em R$ 22,51 bilhões;
Extinção do crédito presumido de IPI para montadoras, com impacto de R$ 7,77 bilhões;
Estabelecimento de limite para gastos com publicidade pública, estimado em R$ 6,5 bilhões;
Combate aos chamados supersalários no setor público, com previsão de economia de R$ 5 bilhões.
A proposta reacende o debate sobre o equilíbrio entre redução da carga tributária para proprietários de veículos e a necessidade de manter receitas estaduais para financiar serviços públicos essenciais.
Fonte: Metrópoles