Pedidos passam a ser feitos exclusivamente pelo sistema de emissão de certidões a partir de fevereiro de 2026
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| Imagem divulgação TCE-PI |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comunicou às prefeituras municipais e ao Governo do Estado a atualização do procedimento para solicitação da certidão de atendimento aos critérios de transparência e rastreabilidade, documento indispensável para a execução das emendas parlamentares impositivas estaduais e municipais.
A mudança está em vigor desde 1º de janeiro de 2026 e decorre da Instrução Normativa TCE-PI nº 05/2025. Com a nova regra, a certidão deve ser requerida exclusivamente pelo portal institucional do Tribunal, na área destinada à emissão de certidões.
Os gestores e responsáveis devem acessar o menu “Fiscalizado > Emissão de Certidões > Solicitar” ou seguir as orientações disponíveis na aba “Fiscalizado > Emendas Parlamentares”, onde constam os procedimentos atualizados para formalização do pedido.
O TCE-PI alerta que, a partir de 2 de fevereiro de 2026, a solicitação deverá ser feita unicamente pelo canal de emissão de certidões indicado. Pedidos encaminhados por meio do eProcesso não serão analisados, o que pode inviabilizar a execução das emendas caso o procedimento correto não seja observado.
A atualização busca padronizar fluxos, dar maior agilidade às análises e reforçar os mecanismos de controle, transparência e rastreabilidade exigidos para a aplicação dos recursos provenientes das emendas parlamentares.
Com informações do TCE-PI