Proposta de Sílvio Mendes busca corrigir distorções históricas, ampliar tributação sobre imóveis ociosos e reorganizar a dinâmica urbana da capital
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| Câmara Municipal de Teresina — Foto: Eric Souza / g1 |
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em segunda votação realizada nesta quarta-feira (25/03), o projeto de lei que altera as regras de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a aprovação definitiva, a matéria segue agora para sanção do prefeito Sílvio Mendes, etapa final antes de entrar em vigor.
A proposta foi consolidada em meio a debates intensos no Legislativo e ganhou força após a apresentação de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que apontou distorções relevantes no modelo atual de tributação da capital. O levantamento técnico indicou que o sistema vigente favorecia a baixa incidência de impostos sobre grandes áreas urbanas ociosas, ao mesmo tempo em que mantinha maior peso proporcional sobre imóveis de menor valor.
Diante desse cenário, o projeto aprovado propõe uma reconfiguração da lógica tributária municipal, com o objetivo de promover maior equilíbrio na cobrança do imposto. A nova sistemática pretende reduzir desigualdades históricas e corrigir falhas que permitiam a manutenção de extensas áreas sem utilização produtiva, estimulando a especulação imobiliária e contribuindo para a expansão desordenada da cidade.
Pelo texto aprovado, imóveis de menor valor tendem a ser preservados ou até beneficiados, enquanto propriedades de maior valor ou que permanecem subutilizadas poderão sofrer aumento na carga tributária, com reajustes que podem chegar a até 25%.
A medida também tem como finalidade induzir o uso mais eficiente do solo urbano. A expectativa do poder público é que a maior tributação sobre terrenos ociosos estimule a ocupação desses espaços, reduzindo a retenção especulativa e impactando diretamente o crescimento da cidade.
O redesenho da política tributária dialoga diretamente com as conclusões do TCE-PI, que apontaram a ausência de mecanismos eficazes para tributar grandes áreas improdutivas como um dos fatores que contribuíram para o aumento dos custos públicos com infraestrutura e serviços em regiões periféricas.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito Sílvio Mendes. Caso seja confirmado, o novo modelo deverá ser implementado de forma progressiva, alterando não apenas os valores cobrados, mas também a dinâmica de ocupação e desenvolvimento urbano de Teresina.