Fiscalização identificou problemas de transparência, rastreabilidade e possíveis irregularidades na aplicação de quase R$ 500 milhões em recursos públicos
 |
| Foto: Ascom/TCE-PI |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí participou de uma auditoria nacional que revelou uma série de falhas na aplicação das chamadas “emendas Pix”, modalidade de transferência especial em que recursos federais são enviados diretamente para estados e municípios sem necessidade de convênios tradicionais. No Piauí, os trabalhos foram conduzidos pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS).
A fiscalização integrou uma ação coordenada pela Rede Integrar, iniciativa liderada pelo Tribunal de Contas da União, com a participação de 28 tribunais de contas estaduais e municipais. O objetivo foi analisar critérios de planejamento, transparência, regularidade e rastreabilidade na execução das transferências especiais realizadas pela União.
Em todo o país, a auditoria alcançou 42 municípios distribuídos em 21 estados e no Distrito Federal. Foram analisados aproximadamente R$ 497 milhões em emendas Pix. O levantamento apontou que mais de 90% das 125 transferências avaliadas apresentaram algum tipo de inconsistência, fragilidade ou vulnerabilidade na execução dos recursos.
Entre os principais problemas encontrados estão falhas no planejamento das despesas, dificuldades para acompanhar o destino do dinheiro público, baixa transparência nos portais oficiais e indícios de irregularidades na aplicação dos recursos. Os órgãos de controle também identificaram possíveis situações de sobrepreço, superfaturamento e uso indevido das verbas em casos não autorizados pela legislação.
A auditoria utilizou o Indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais (Taep), ferramenta criada pelo TCU para medir o nível de transparência das emendas Pix. A média nacional obtida foi de apenas 26,7 pontos em uma escala que vai de 0 a 100, índice considerado baixo pelos órgãos de fiscalização. Ao todo, foram avaliados 57 portais de transparência estaduais e municipais.
Outro ponto destacado pela fiscalização foi o descumprimento, por parte de diversos entes públicos, das normas definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para o gerenciamento das transferências especiais. Segundo os tribunais de contas, a falta de adequação compromete tanto o controle institucional quanto a fiscalização feita pela sociedade sobre os gastos públicos.
Relator do processo no TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou que os resultados demonstram fragilidades significativas nos mecanismos de implementação das emendas Pix. Segundo ele, os problemas encontrados reforçam riscos já apontados em auditorias anteriores, especialmente relacionados à baixa transparência, dificuldade de rastreamento e irregularidades na aplicação dos recursos.
Os resultados da auditoria serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino. O material deverá subsidiar análises sobre a legalidade, transparência e controle das emendas Pix em todo o país.
No Piauí, a participação do TCE-PI na auditoria nacional reforça o acompanhamento sobre a destinação desses recursos e amplia a fiscalização relacionada à governança, transparência e correta execução dos gastos públicos.
Com informações do TCE-PI