Benefício valerá apenas para quem atua exclusivamente na atividade e não possui emprego formal com carteira assinada
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
A futura isenção do IPVA para motoristas por aplicativo no Piauí deverá contemplar apenas os profissionais que exercem a atividade como única fonte de renda formal. A informação foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Emílio Júnior, ao detalhar os critérios que deverão constar no regulamento da nova legislação.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), o motorista precisará comprovar vínculo ativo com a plataforma, tempo mínimo de atuação e quantidade de viagens realizadas. As informações deverão ser fornecidas diretamente pelas empresas de aplicativo que operam no estado.
Motoristas que utilizam o serviço apenas como complemento de renda, mantendo outro vínculo empregatício formal com carteira assinada, não terão direito ao benefício fiscal.
Regras ainda serão definidas
A Sefaz informou que promoverá reuniões com representantes da categoria e com as empresas de transporte por aplicativo para definir os detalhes do regulamento. Ainda não há posicionamento definitivo sobre a situação de profissionais que possuam outras fontes de renda informal, sem vínculo formal de trabalho.
A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Piauí no início de março pelo governador Rafael Fonteles.
Quem já tem isenção no estado
Atualmente, o Piauí já concede isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, táxis, veículos com mais de 15 anos de fabricação e veículos oficiais, como ambulâncias e viaturas.
Com a nova proposta, o governo pretende ampliar o alcance social do benefício, mas mantendo critérios específicos para garantir que a renúncia fiscal seja direcionada exclusivamente a motoristas que dependem integralmente da atividade para sustento.