Após forte repercussão sobre reajustes, prefeito Silvio Mendes anuncia devolução de valores pagos a mais e envio de proposta à Câmara
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| Foto: Yala Sena/Cidadeverde.com |
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou nesta terça-feira (3) a suspensão do pagamento do IPTU 2026 no município, após a repercussão negativa provocada pelos reajustes aplicados com base na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
Durante entrevista coletiva, o gestor afirmou que o reajuste foi realizado dentro da legalidade, mas reconheceu a dificuldade enfrentada por parte dos contribuintes diante do impacto financeiro.
“Foi feito o reajuste com base legal, não existe ilegalidade, mas, compreendendo e tendo sensibilidade de que muitos não vão poder pagar esse valor, a partir de hoje, quem pagou esse valor maior terá devolvido o valor pago a mais”, declarou.
Novo cálculo será encaminhado à Câmara
O prefeito informou que a Prefeitura irá elaborar um decreto com pedido de urgência para promover um recálculo do imposto, prevendo um escalonamento mais amplo dos valores. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Teresina.
Segundo Silvio Mendes, a meta é concluir o novo cálculo até abril, com possibilidade de parcelamento estendido até dezembro, podendo avançar para janeiro e fevereiro. Ele afirmou já ter dialogado com o presidente da Câmara para garantir tramitação célere.
O prefeito reforçou que a atualização tem base na legislação vigente e na PGV, instrumento que define o valor venal dos imóveis. Ele argumentou que o problema estaria na “imprevisibilidade” do impacto para contribuintes que não estavam habituados a reajustes dessa magnitude, especialmente em período de despesas como Imposto de Renda e mensalidades escolares.
Divergência com a OAB
A polêmica ganhou novo capítulo após pareceres técnicos de três comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí apontarem indícios de inconstitucionalidade na cobrança do IPTU 2026.
A OAB já se reuniu com o vereador João Pereira (PT) e agendou encontro com representantes da Prefeitura para aprofundar o debate. O prefeito, contudo, rechaçou as críticas.
“Não há inconstitucionalidade. Esse discurso não é verdade, crítica sem fundamento da OAB”, afirmou.
Contexto e números
Silvio Mendes destacou que a atualização do imposto não foi publicada em 2024, o que teria impedido a cobrança ajustada no exercício seguinte. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí vinha cobrando a atualização sob risco de reprovação das contas do município.
A última revisão da PGV havia ocorrido em 2003. Atualmente, Teresina possui 364 mil imóveis cadastrados, sendo 272 mil residenciais, 31 mil comerciais e 61 mil terrenos baldios.
De acordo com dados apresentados pela Prefeitura, 119 mil imóveis permaneceram isentos, enquanto cerca de 204 mil registraram reajustes considerados elevados, o que motivou a revisão anunciada.
Com a suspensão temporária da cobrança, a gestão municipal busca reequilibrar a arrecadação sem desconsiderar o impacto social do aumento aplicado.
Fonte: Cidade Verde