Tratado prevê redução de tarifas para a maioria dos produtos e pode entrar em vigor em até 60 dias após conclusão da ratificação
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| Foto: Reprodução/Ipea |
O Congresso Nacional dá mais um passo decisivo na integração econômica internacional ao promulgar, nesta terça-feira (17), o decreto que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A sessão solene está prevista para ocorrer às 15h30 no Senado Federal e marca a etapa final do processo legislativo brasileiro para internalização do tratado.
O acordo, firmado em janeiro de 2026 após mais de duas décadas de negociações, já havia sido aprovado pelo Senado no início de março. Agora, com a promulgação, o Brasil conclui sua parte no processo de ratificação, restando apenas a comunicação formal entre os blocos para que o tratado passe a produzir efeitos jurídicos.
A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor em até 60 dias após a promulgação, consolidando um dos movimentos mais relevantes da política comercial brasileira nas últimas décadas.
Redução de tarifas e abertura de mercados
O tratado estabelece uma ampla abertura comercial entre os dois blocos. Pelo texto, o Mercosul reduzirá tarifas para cerca de 91% dos produtos importados da União Europeia, enquanto o bloco europeu eliminará tarifas para aproximadamente 95% dos produtos provenientes da América do Sul, de forma imediata ou gradual ao longo dos anos.
Além da redução tarifária, o acordo cria oportunidades para ampliação do comércio, atração de investimentos e integração das cadeias produtivas, incluindo setores estratégicos como indústria, agronegócio e serviços.
Maior zona de livre comércio do planeta
A iniciativa é considerada histórica por viabilizar a formação da maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto superior a US$ 20 trilhões.
No caso brasileiro, a União Europeia ocupa posição estratégica nas relações comerciais, sendo o segundo maior parceiro do país, com um fluxo de comércio de aproximadamente US$ 100 bilhões em bens.
Composição dos blocos
A União Europeia é formada por 27 países, entre eles Alemanha, França, Itália, Espanha e Portugal, reunindo cerca de 450 milhões de habitantes.
Já o Mercosul é composto por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia (em processo de adesão plena), além de contar com países associados como Chile, Colômbia, Peru e Equador, somando aproximadamente 295 milhões de pessoas.
Próximos passos
Apesar da ratificação brasileira, o acordo ainda depende da conclusão dos trâmites legais nos demais países e instituições envolvidas, especialmente no Parlamento Europeu. Em paralelo, partes do tratado já podem ser aplicadas de forma provisória enquanto os processos de aprovação são finalizados.
Com a promulgação, o Brasil reforça sua estratégia de inserção internacional e sinaliza avanço na agenda de abertura comercial, com potencial de impacto direto na economia, na competitividade das empresas e na ampliação de mercados para produtos nacionais.
Fonte: IG