Projeto enviado à Câmara prevê aumento para ativos e inativos, com pedido de tramitação em regime de urgência
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| Foto: Lucas Dias/Semcom |
A Prefeitura de Teresina encaminhou, na manhã desta sexta-feira (10/04), à Câmara Municipal, um projeto de lei complementar que trata da atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A proposta contempla trabalhadores efetivos, tanto ativos quanto inativos, vinculados à Administração Direta e Indireta do município.
De acordo com o texto, o reajuste salarial previsto é de 5,35%, com início de vigência a partir de maio de 2026. A medida, segundo a gestão municipal, busca equilibrar a valorização do funcionalismo com a responsabilidade na condução das contas públicas.
A administração destaca que o reconhecimento dos servidores é uma das prioridades, mas reforça que qualquer medida deve respeitar os limites fiscais. O projeto ressalta a importância de considerar as projeções de receitas e despesas, evitando impactos negativos ao erário municipal.
Mesmo diante das dificuldades econômicas enfrentadas em nível nacional, estadual e municipal, o Executivo afirma que segue empenhado em conceder melhorias dentro das possibilidades legais, assegurando a continuidade dos serviços públicos com qualidade.
O reajuste integra um conjunto mais amplo de ações voltadas à valorização dos servidores, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por esses profissionais no funcionamento da máquina pública e no atendimento à população.
Para acelerar a análise da matéria, a Prefeitura solicitou que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara Municipal, conforme previsão estabelecida no artigo 52 da Lei Orgânica do Município.
Com informações da Prefeitura Municipal de Teresina