PEC apresentada por Amom Mandel pretende transformar parlamentares municipais em “conselheiros” e reformular regras de funcionamento do Legislativo
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| Deputado prevê apresentação da PEC na próxima semana.Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alterar a estrutura das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes. A proposta prevê a substituição do cargo de vereador por uma função de “conselheiro”, sem remuneração fixa.
De acordo com o parlamentar, o texto está em fase final de elaboração e deve ser apresentado à Câmara dos Deputados nos próximos dias. Para iniciar a tramitação, a proposta precisa reunir ao menos 171 assinaturas, e Amom afirma já ter articulado apoio inicial de 20 a 30 deputados.
A principal mudança prevista pela PEC é a extinção do salário fixo para vereadores nesses municípios, que passariam a receber apenas uma ajuda de custo por sessão realizada. Segundo o deputado, a medida busca reduzir despesas públicas e aumentar a eficiência do Legislativo local.
Na avaliação de Amom Mandel, a proposta também pretende fortalecer a atuação das minorias dentro das câmaras municipais, além de ampliar os mecanismos de fiscalização da atividade parlamentar. Ele argumenta que o atual modelo dificulta o avanço de pautas de grupos minoritários devido a limitações regimentais.
O deputado também sinalizou que a proposta poderá ser ampliada futuramente, alcançando cidades maiores e até promovendo alterações nas normas internas da própria Câmara dos Deputados. Entre as mudanças defendidas, está a reformulação do sistema de repasse de recursos, com a adoção de transferências automáticas, sem necessidade de avaliação prévia do Poder Executivo.
Declaração polêmica repercute negativamente
Além da proposta, o parlamentar também esteve no centro de uma controvérsia após declarações feitas nesta semana. Ex-vereador de Manaus entre 2021 e 2023, Amom afirmou que, ao assumir o cargo, percebeu que “vereador e merda são a mesma coisa”, e que teria tido a mesma impressão ao chegar à Câmara dos Deputados.
A fala gerou forte repercussão negativa, especialmente entre parlamentares do Amazonas, sendo alvo de críticas na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Apesar da reação, o deputado utilizou as redes sociais para ironizar os comentários e manteve o tom das declarações.
Fonte: Congresso em Foco