Proposta busca reforçar segurança, facilitar fiscalização e resgatar identidade regional no sistema automotivo brasileiro
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| Foto: Gilia Amaral/Detran-MG |
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a retomada da identificação de estado e município nas placas de veículos no Brasil, além da inclusão da bandeira da unidade federativa.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, pretende alterar o atual modelo de placas adotado no país, trazendo de volta informações que, segundo o parlamentar, podem contribuir diretamente para a atuação de agentes de trânsito e forças de segurança pública.
De acordo com o texto, a presença desses dados facilitaria a identificação da origem dos veículos em situações como infrações, furtos, roubos e outros delitos, tornando mais ágil o trabalho de fiscalização e investigação.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal, que destacou não apenas o aspecto funcional da medida, mas também seu impacto simbólico. Para ele, a proposta resgata o valor cultural das placas, reforçando o sentimento de pertencimento regional e permitindo que motoristas identifiquem com mais facilidade veículos oriundos de outras localidades.
“A iniciativa também contribui para o orgulho local e facilita a percepção, especialmente em cidades menores, quando se trata de veículos ‘de fora’”, afirmou o parlamentar.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso avance, seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, dependerá de sanção presidencial para se tornar lei.
Mudanças impactariam modelo atual
A proposta representa uma possível alteração no sistema de placas padrão Mercosul, adotado no Brasil desde 2020. O modelo atual substituiu o antigo formato, composto por três letras e quatro números, por uma combinação alfanumérica de sete caracteres, com maior capacidade de registro.
Além disso, o sistema Mercosul incorporou tecnologias como o QR Code, que permite acesso a informações do veículo em tempo real por meio de bases nacionais, aumentando a segurança e a rastreabilidade.
À época da mudança, o então Departamento Nacional de Trânsito justificou a adoção do novo padrão pela limitação do modelo anterior, que já se aproximava do esgotamento de combinações possíveis. Com o formato atual, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de registros.
Caso o novo projeto avance nas próximas etapas, o Brasil poderá combinar as vantagens tecnológicas do modelo Mercosul com a reintrodução de elementos de identificação regional, modificando novamente a forma como os veículos são identificados no país.
Fonte: G1