Por unanimidade, desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público acolhem recurso da defesa e afastam acusação relacionada a contribuições previdenciárias
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| ex-prefeito Joel Rodrigues - Foto: Junior Santos/ Lupa1 |
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, por unanimidade, anular a condenação por improbidade administrativa imposta ao ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, que atualmente é pré-candidato ao Governo do Estado pelo Progressistas. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (9), com os desembargadores acolhendo integralmente a apelação apresentada pela defesa.
A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e resultou em condenação em primeira instância, proferida em maio de 2024 pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano. Na ocasião, o ex-gestor foi responsabilizado por suposto não repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais, além da parte patronal, referentes ao período entre 2007 e 2012.
O processo aponta um montante aproximado de R$ 6,1 milhões. No entanto, ao recorrer da decisão, a defesa sustentou que não houve prejuízo aos cofres públicos, destacando que os débitos foram devidamente parcelados.
O recurso foi analisado sob relatoria do desembargador Ricardo Gentil Eulálio, que conduziu o voto acompanhado pelos demais membros da Câmara, resultando na anulação da condenação.
Antes do julgamento, Joel Rodrigues cumpriu agenda política na cidade de Pedro II, onde comentou o caso e demonstrou confiança em um desfecho favorável. O ex-prefeito ressaltou sua trajetória na vida pública e afirmou que sempre teve suas contas aprovadas pelos órgãos de controle.
“Eu trato com tranquilidade, com a confiança que a gente sempre tem na Justiça. Estou há 32 anos na vida pública. Fui vereador e quatro vezes prefeito de Floriano, e todas as nossas contas, tanto de governo quanto de gestão, foram aprovadas no Tribunal de Contas do Estado. A gente entende que, em momentos políticos, muitas coisas surgem, mas confiamos na Justiça”, declarou.
Com uma carreira política de quase 35 anos, Joel Rodrigues já ocupou cargos como deputado estadual, foi prefeito de Floriano por quatro mandatos e disputou uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2022.
Fonte: Cidade Verde