Ex-prefeito de Floriano foi condenado por improbidade administrativa e pode ter direitos políticos suspensos caso sentença seja mantida
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| Pré-candidato ao Governo do Piauí, Joel Rodrigues - Imagem reprodução |
O Tribunal de Justiça do Piauí deve analisar, na próxima quinta-feira (9), o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, condenado em primeira instância por improbidade administrativa. O julgamento ficará a cargo da 3ª Câmara de Direito Público da Corte.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí, que acusa o ex-gestor de irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias durante sua administração. Segundo o processo, Joel Rodrigues teria descontado valores dos salários dos servidores municipais sem realizar o devido repasse à Previdência Social, além de deixar de cumprir com a parte patronal.
A condenação foi proferida pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano. As irregularidades apontadas ocorreram entre os anos de 2007 e 2012, período em que o ex-prefeito esteve à frente do Executivo municipal.
De acordo com os autos, o valor que deixou de ser repassado ultrapassa R$ 6 milhões. Na decisão, o magistrado destacou que a dívida contraída pelo município resultou de ato intencional do gestor, ao não providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias.
A sentença também prevê que, após o trânsito em julgado, o nome de Joel Rodrigues seja incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, além da comunicação à Justiça Eleitoral para aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos.
Caso a condenação seja confirmada pelo colegiado do TJ-PI, o ex-prefeito poderá se tornar inelegível, ficando impedido de disputar as eleições de 2026.
Fonte: 180Graus