Investigação envolve avião de empresário do setor de apostas e levanta suspeitas sobre possível facilitação de crimes aduaneiros
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) • Reprodução |
A Polícia Federal abriu investigação para apurar a entrada no Brasil de cinco bagagens que não passaram por fiscalização em um voo que transportava autoridades políticas, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O caso, ocorrido em abril de 2025, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à presença de investigados com foro privilegiado.
Segundo relatório da PF, as bagagens desembarcaram no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), sem passar pelo equipamento de raio-X. A liberação teria sido autorizada por um auditor fiscal, cuja conduta já é alvo de outros processos por suspeitas de irregularidades.
O voo partiu da ilha de São Martinho, no Caribe, conhecida por seu regime fiscal diferenciado e intensa atividade de entretenimento, e foi realizado em aeronave pertencente ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online. Ele já foi investigado no âmbito da CPI das Bets.
De acordo com a investigação, inicialmente todos os passageiros e bagagens passaram pelos procedimentos de segurança. No entanto, posteriormente, o piloto retornou à área de fiscalização com cinco novos volumes que não foram submetidos a inspeção. A atitude levantou suspeitas e foi considerada, no mínimo, irregular pela corporação.
A PF destaca que não é possível afirmar, até o momento, a quem pertenciam as bagagens nem qual era seu conteúdo. Ainda assim, o relatório não descarta o envolvimento de passageiros com prerrogativa de foro em eventuais ilícitos que possam surgir ao longo das apurações.
O inquérito investiga possíveis crimes como facilitação de contrabando ou descaminho, além de prevaricação por parte do servidor público envolvido. O auditor responsável pela liberação das malas já foi indiciado anteriormente por corrupção passiva e outros delitos semelhantes.
Hugo Motta confirmou presença no voo, mas afirmou que cumpriu todas as exigências legais no momento do desembarque. Sua assessoria informou ainda que ele aguardará eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já o senador Ciro Nogueira e outros parlamentares que também estavam na aeronave não se pronunciaram até a publicação da reportagem.
O caso ganhou maior complexidade por envolver autoridades com foro privilegiado, o que motivou o envio ao STF. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator e determinou que a PGR se manifeste no prazo de cinco dias.
A Receita Federal informou que eventuais investigações administrativas sobre a conduta do auditor seguem sob sigilo, conforme determina a legislação, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A lista de passageiros do voo inclui ainda os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), além de outros ocupantes, totalizando 16 pessoas na aeronave. O episódio reforça as suspeitas levantadas pela PF sobre possíveis irregularidades envolvendo a fiscalização aduaneira e o transporte de bagagens.
O processo segue em sigilo no Supremo Tribunal Federal, e novas diligências devem aprofundar as circunstâncias do caso e a eventual responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Folha de São Paulo