Projeto Fênix busca integrar órgãos de controle e municípios para garantir mais segurança, regularidade e eficiência no transporte de estudantes da rede pública
 |
| Foto reprodução MPPI |
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC), realizou nesta segunda-feira (18) uma reunião interinstitucional para apresentar o Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro à Associação Piauiense de Municípios (APPM) e à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (UNDIME/PI). A iniciativa integra uma estratégia voltada ao fortalecimento da fiscalização e da gestão do transporte escolar nos municípios piauienses.
O encontro reuniu representantes do MPPI, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN/PI), além de dirigentes da APPM e da UNDIME/PI. O objetivo foi alinhar ações conjuntas de monitoramento, fiscalização e regularização do serviço de transporte escolar em todo o estado.
Durante a reunião, o CAOEDUC apresentou os principais eixos do Projeto Fênix, criado para estimular uma atuação integrada entre Promotorias de Justiça, órgãos de controle e gestores públicos municipais. O foco da iniciativa é assegurar melhores condições de segurança, regularidade e eficiência no transporte dos estudantes da rede pública.
 |
| Foto reprodução MPPI |
Entre os pontos abordados estão a fiscalização da frota escolar, regularidade técnica e documental dos veículos, governança da política de transporte escolar, fiscalização de contratos administrativos, prevenção da evasão escolar, monitoramento contínuo e atuação resolutiva dos órgãos envolvidos.
Um dos dados que mais chamou atenção durante a apresentação foi o baixo índice de municípios piauienses que realizam as inspeções obrigatórias nos veículos escolares. Segundo informações do DETRAN/PI, apenas 15 dos 224 municípios do estado efetuaram, em 2025, as inspeções semestrais previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o que representa apenas 6,7% das cidades piauienses.
A coordenadora do CAOEDUC, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, destacou que a atuação do Ministério Público tem caráter preventivo e estruturante, buscando fortalecer as políticas públicas educacionais e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
Segundo ela, o objetivo não é substituir a responsabilidade dos gestores públicos, mas promover integração entre as instituições para garantir uma atuação coordenada em favor da segurança e da permanência dos estudantes na escola.
“Não se trata de substituir o gestor público, mas de promover a articulação necessária entre as instituições, deixando claras as responsabilidades de cada órgão e fortalecendo uma atuação cooperativa em prol da segurança, do acesso e da permanência dos estudantes na escola”, afirmou a promotora.
 |
| Foto reprodução MPPI |
Fabrícia Barbosa também ressaltou a importância da parceria com a APPM e a UNDIME/PI, considerando o papel estratégico das entidades no suporte técnico aos municípios e na disseminação de boas práticas administrativas relacionadas ao transporte escolar.
Durante o encontro, a chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-PI, Caroline Leite, informou que o Tribunal de Contas passou a incluir a temática do transporte escolar no Plano Anual de Controle Externo (PACEX), com previsão de levantamentos e auditorias sobre a política pública nos municípios piauienses.
Também participaram da reunião a diretora de Infrações do DETRAN/PI, Lorena Pádua Sampaio Laginski; o diretor administrativo e financeiro do DETRAN/PI, Victor Nagiphy Albano de Oliveira; o assessor jurídico da APPM, Marcos Patrício Nogueira; e o articulador institucional da UNDIME/PI, Francisco Ferreira de Carvalho.
Ao final da reunião, os participantes deliberaram pela continuidade das ações integradas de monitoramento e acompanhamento da política de transporte escolar no estado. Novas reuniões técnicas devem ser realizadas nos próximos meses, ampliando o diálogo com os municípios piauienses para fortalecer a segurança e garantir o acesso regular dos estudantes às unidades de ensino.
Com informações do MPPI