Eleitores têm até o último dia para emitir, atualizar ou transferir o documento; após o prazo, cadastro será fechado para organização das eleições de 2026
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| Título de eleitor - Imagem reprodução |
O prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira, 6 de maio, em todo o país. A data marca o limite estabelecido pela Tribunal Superior Eleitoral para que os cidadãos possam resolver pendências e garantir o direito de votar nas eleições de 2026.
Quem ainda não sabe se está em situação regular deve acessar o site oficial da Justiça Eleitoral (tse.jus.br) e consultar a opção “Situação Eleitoral”, utilizando o CPF. No mesmo portal, por meio do sistema de autoatendimento, também é possível solicitar o primeiro título ou atualizar dados cadastrais, tudo isso somente até o fim do prazo.
De acordo com o assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Guilherme Alves, até o dia 6 ainda é permitido realizar uma série de serviços essenciais. Entre eles estão o alistamento eleitoral (primeiro título), transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização de títulos cancelados, suspensos ou sem biometria cadastrada. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para que a Justiça Eleitoral inicie os preparativos do pleito.
A não regularização dentro do prazo pode trazer diversas consequências. O eleitor poderá ficar impedido de votar em 2026 e enfrentar restrições legais, como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e obter a certidão de quitação eleitoral.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos analfabetos. A Justiça Eleitoral também alerta que quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno — previstos para os dias 4 e 25 de outubro de 2026 — deverá obrigatoriamente votar no segundo turno, sendo necessário emitir o título. Jovens que têm 15 anos atualmente, mas completarão 16 até a data da eleição, também podem solicitar o documento se desejarem participar do pleito.
Outro ponto importante diz respeito ao voto em trânsito, que permite votar fora do domicílio eleitoral. Nesse caso, o prazo não se encerra em 6 de maio. O período para solicitar essa modalidade será de 20 de julho a 20 de agosto de 2026.
Alguns procedimentos, como o cadastro biométrico e a regularização de títulos cancelados, exigem comparecimento presencial ao cartório eleitoral, podendo ser necessário agendamento prévio. Por isso, a recomendação é verificar as orientações no site do tribunal regional do estado antes de se deslocar.
No Piauí, os 74 cartórios eleitorais funcionam das 7h às 13h. Já o posto de atendimento localizado no Teresina Shopping opera das 13h às 19h, oferecendo uma alternativa para quem não consegue atendimento no horário convencional.
Devem ficar especialmente atentos ao prazo os jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com pendências ou com o documento cancelado, além daqueles que necessitam atualizar seus dados. A exigência também se aplica a presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar sua situação na unidade da federação onde se encontram.
A importância do prazo está diretamente ligada à legislação eleitoral. Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, não é permitido receber pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias anteriores à votação. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será oficialmente fechado em todo o país, permanecendo assim até novembro de 2026.
Regularizar o título dentro do prazo é essencial para garantir o pleno exercício da cidadania e evitar restrições que podem impactar a vida civil e profissional do eleitor.