Relatório do governo americano critica PIX, combate à corrupção, desmatamento e regras comerciais; decisão final sobre possíveis sanções deve ocorrer até julho
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| O presidente dos EUA, Donald Trump, aponta o dedo durante uma reunião de gabinete na Sala do Gabinete da Casa Branca, em Washington, DC, EUA, em 27 de maio de 2026 — Foto: REUTERS/Evan Vucci |
O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e afirmou que o país adota práticas consideradas “irrazoáveis” ou restritivas ao comércio norte-americano. Como resposta, o Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras exportadas para o mercado americano.
A medida ainda não entrou em vigor e dependerá da conclusão de audiências públicas e consultas previstas para as próximas semanas. O prazo legal para definição das eventuais sanções termina em 15 de julho de 2026.
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas prejudiciais aos seus interesses comerciais.
Apesar da proposta de taxação ampla, o relatório prevê uma série de exceções. Produtos como carnes, frutas, café, cereais, sementes, fertilizantes, produtos farmacêuticos, terras raras, além de aeronaves e peças aeronáuticas fabricadas no Brasil, estariam isentos da tarifa adicional.
PIX entre os principais alvos
Um dos pontos mais controversos do relatório é a crítica ao sistema de pagamentos instantâneos PIX. Segundo o USTR, o Banco Central brasileiro atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema, criando vantagens para o PIX em detrimento de empresas estrangeiras do setor financeiro e de meios de pagamento.
O documento também menciona decisões judiciais brasileiras relacionadas a plataformas digitais e redes sociais, alegando que empresas americanas teriam sido obrigadas a remover conteúdos e suspender perfis sob determinações judiciais sigilosas.
Críticas ao combate à corrupção
Outro tema destacado pelos norte-americanos é o combate à corrupção. O relatório afirma que o Brasil não estaria adotando medidas suficientes para prevenir e punir práticas de suborno.
Entre os argumentos citados estão a anulação de processos relacionados à Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a renegociação de acordos de leniência e a queda do país em índices internacionais de percepção da corrupção.
Desmatamento e propriedade intelectual
O documento também aponta supostas falhas na aplicação das leis ambientais brasileiras, afirmando que o país não tem conseguido combater de forma eficaz o desmatamento ilegal.
Além disso, os Estados Unidos criticam a proteção da propriedade intelectual no Brasil, alegando lentidão na concessão de patentes e insuficiência de ações contra falsificação de produtos e pirataria.
Divergências sobre etanol e acordos comerciais
O acesso ao mercado brasileiro de etanol também aparece entre as reclamações do governo americano. Segundo o relatório, o Brasil teria deixado de oferecer tratamento tarifário considerado equilibrado ao combustível importado dos Estados Unidos.
Os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com países como México e Índia também foram questionados. Para o USTR, essas parcerias garantem condições tarifárias mais favoráveis a determinados produtos, afetando a competitividade de empresas americanas.
Negociações continuam
A divulgação do relatório ocorre enquanto representantes dos governos brasileiro e norte-americano mantêm negociações para evitar a adoção de novas barreiras comerciais.
Segundo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, houve diversas reuniões entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do último ano, mas ainda persistem divergências significativas.
Apesar dos avanços diplomáticos, integrantes do grupo de trabalho criado pelos dois países reconhecem que ainda não houve consenso suficiente para encerrar as negociações.
Próximos passos
Antes da adoção de qualquer medida definitiva, o governo americano realizará uma audiência pública para ouvir empresas, especialistas e representantes do setor produtivo.
O cronograma prevê o recebimento de manifestações até o início de julho, com audiência marcada para o dia 6. A decisão final sobre a eventual aplicação das tarifas deverá ser anunciada até 15 de julho de 2026.
Caso sejam confirmadas, as novas tarifas poderão afetar parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos, um dos principais parceiros comerciais do Brasil, embora diversos produtos estratégicos tenham sido incluídos na lista de exceções apresentada pelo USTR.
Fonte: G1