Investigação busca esclarecer possíveis atos de improbidade administrativa, movimentações financeiras suspeitas e eventual uso irregular da entidade para captação e circulação de recursos
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| Foto: Reprodução / google maps |
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o Instituto Vamos Juntos, entidade associada à vereadora afastada de Teresina, Tatiana Medeiros. A apuração pretende verificar se a organização teria sido utilizada para finalidades distintas das previstas em sua atuação social, incluindo a movimentação de recursos de origem suspeita e a prática de atos de improbidade administrativa.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Teresina. O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato e foi convertido em inquérito civil após a análise de documentos compartilhados pela Polícia Federal e de informações financeiras obtidas em investigações anteriores.
Segundo o Ministério Público, a nova fase da apuração tem como objetivo identificar possíveis situações de enriquecimento ilícito, danos ao patrimônio público e violações aos princípios que regem a administração pública. O foco principal está na atuação do Instituto Vamos Juntos e em sua relação com movimentações financeiras consideradas atípicas.
Indícios analisados pelo MP
De acordo com a portaria que instaurou o inquérito, há elementos que apontam para a possível utilização da entidade como instrumento para captação e circulação de recursos supostamente ilícitos. As informações analisadas incluem dados obtidos por meio de quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça e provas compartilhadas de investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Entre os nomes citados nos documentos estão a própria Tatiana Medeiros, seu padrasto, Stênio Ferreira Santos, o cunhado Lucas de Carvalho Dias Sena e o Instituto Vamos Juntos. Conforme o Ministério Público, as movimentações financeiras identificadas merecem aprofundamento para verificar eventual irregularidade.
A investigação também analisa repasses de recursos oriundos da Assembleia Legislativa do Piauí e da Câmara Municipal de Teresina para Stênio Ferreira Santos. Há suspeitas de que parte desses valores tenha sido posteriormente transferida para a parlamentar. Além disso, o MP apura possíveis indicações para cargos públicos que teriam ocorrido em troca de vantagens financeiras, situação que pode caracterizar práticas conhecidas como “rachadinha” e nepotismo cruzado.
O órgão ministerial ressalta, contudo, que os fatos ainda estão em fase de investigação e que a instauração do inquérito não representa conclusão sobre a ocorrência de irregularidades, mas sim a necessidade de aprofundar a coleta de provas.
Entidade já foi citada em processo eleitoral
O Instituto Vamos Juntos já havia sido mencionado nas investigações que resultaram na condenação de Tatiana Medeiros e de outras sete pessoas ligadas à sua campanha eleitoral de 2024.
Na decisão proferida pela Justiça Eleitoral em abril deste ano, os magistrados concluíram que existia uma estrutura organizada voltada à compra de votos, movimentação irregular de recursos e utilização de ações sociais para obtenção de apoio político. Conforme a sentença, o instituto teria desempenhado papel relevante na estrutura investigada.
A vereadora afastada foi condenada a 19 anos, 10 meses e 7 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, peculato-desvio, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. A decisão também determinou a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento solidário de indenização por danos morais coletivos. A defesa recorre da condenação.
Familiares também foram envolvidos na ação eleitoral
Entre os condenados no processo eleitoral está Stênio Ferreira Santos, padrasto da parlamentar, apontado pela Justiça como responsável por movimentações financeiras e repasses de recursos relacionados ao esquema investigado. Ele foi condenado a 6 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
A mãe da vereadora, Maria Odélia de Aguiar Medeiros, também recebeu condenação. Segundo a sentença, ela exercia funções de coordenação em atividades ligadas ao Instituto Vamos Juntos e à estrutura de apoio político da campanha eleitoral. A pena aplicada foi de 7 anos e 6 meses de reclusão.
Já Lucas de Carvalho Dias Sena, cunhado da parlamentar e citado na nova investigação do Ministério Público, foi absolvido pela Justiça Eleitoral por insuficiência de provas quanto à participação consciente nos fatos investigados.
Apuração possui natureza distinta
Embora utilize informações obtidas em investigações anteriores e em procedimentos conduzidos pela Polícia Federal, o novo inquérito civil possui finalidade diferente da ação penal eleitoral.
Enquanto o processo eleitoral teve como objetivo apurar responsabilidades criminais relacionadas à campanha de 2024, a investigação conduzida pelo Ministério Público busca identificar possíveis atos de improbidade administrativa, eventual desvio de finalidade da fundação e possíveis prejuízos causados aos cofres públicos.
O procedimento segue em tramitação na 25ª Promotoria de Justiça de Teresina, que deverá realizar novas diligências, solicitar documentos e aprofundar a análise das movimentações financeiras para esclarecer os fatos apontados na portaria de instauração do inquérito.
Fonte: Cidade Verde