Nova sobretaxa de 12,5% entra em vigor nesta sexta-feira (24), sob alegação de falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado; governo brasileiro reage e promete contestar a medida
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| Foto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil |
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova sobretaxa de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. A medida, que passa a valer na madrugada desta sexta-feira (24), foi justificada pelo governo dos EUA com a alegação de que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seu mercado interno.
A nova cobrança substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e será somada à sobretaxa de 25% imposta nesta semana sobre diversos produtos brasileiros. Com isso, algumas exportações nacionais poderão ser tributadas em até 37,5% ao entrarem nos Estados Unidos.
A decisão foi oficializada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Alegações dos Estados Unidos
Segundo o relatório do USTR, o Brasil integra um grupo de 54 países que, na avaliação do governo norte-americano, não fiscalizam de forma eficaz a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Para Washington, essa situação gera uma concorrência considerada desleal, ao permitir que produtos fabricados com custos reduzidos circulem livremente e afetem a competitividade das empresas americanas.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a ausência de controles rigorosos prejudica trabalhadores e empresas do país.
Ainda conforme a investigação, entre 2021 e 2025 o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
alumínio;
algodão;
eletrônicos;
baterias de lítio;
tabaco.
Na avaliação do USTR, esses produtos poderiam ingressar no mercado brasileiro com preços artificialmente baixos, impactando posteriormente a competitividade das exportações nacionais.
O relatório reconhece que o Brasil mantém compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo e possui instrumentos como a Lista Suja do Trabalho Escravo, mas considera que essas medidas não impedem de forma efetiva a entrada de mercadorias produzidas em condições irregulares.
Medida atinge dezenas de países
A investigação norte-americana analisou 60 parceiros comerciais. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa adicional de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em uma categoria diferente e terão tarifa extra de 10%, por possuírem mecanismos legais de controle considerados insuficientes, mas existentes.
Acúmulo de tarifas
A nova sobretaxa amplia a pressão sobre os exportadores brasileiros, que já haviam sido atingidos por uma tarifa de 25% aplicada nesta semana após outra investigação do USTR.
Nesse processo, o governo dos Estados Unidos alegou que o Brasil adota práticas comerciais consideradas desleais, citando temas como acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com a combinação das duas medidas, parte dos produtos brasileiros passará a enfrentar uma carga tarifária de até 37,5% ao ingressar no mercado americano.
Governo brasileiro contesta decisão
Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a nova sobretaxa como "arbitrária" e "injustificada". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o Brasil apresentou às autoridades norte-americanas informações detalhadas sobre sua legislação e seus mecanismos de fiscalização voltados ao combate ao trabalho escravo, ressaltando que o país é reconhecido internacionalmente nessa área.
O governo também anunciou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia criticado anteriormente as conclusões da investigação americana, afirmando que eventuais sanções seriam desproporcionais. Segundo o chanceler, o Brasil possui legislação moderna, acordos internacionais e mecanismos de fiscalização capazes de impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.
Enquanto busca uma solução diplomática, o governo federal mantém medidas de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito, incentivos financeiros e ações para ampliar o acesso a novos mercados internacionais.
Fonte: Agência Brasil