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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
O governo federal alterou temporariamente as regras do Cadastro Único (CadÚnico) para facilitar o atendimento às famílias compostas por apenas uma pessoa, conhecidas como famílias unipessoais. Com a mudança, a entrevista domiciliar deixa de ser obrigatória para a inscrição, atualização dos dados e manutenção do cadastro desse grupo.
A nova norma, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), estabelece que a ausência da visita domiciliar não poderá impedir o acesso ou a permanência em programas sociais vinculados ao CadÚnico, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
A flexibilização terá validade até julho de 2027. Após esse prazo, a entrevista domiciliar voltará a ser exigida para as famílias unipessoais, salvo exceções que venham a ser regulamentadas pelo próprio ministério.
Apesar da mudança, o MDS esclarece que a entrevista domiciliar continua obrigatória em situações específicas. Entre elas estão os pedidos de ingresso no Programa Bolsa Família e os casos de averiguação cadastral, quando existem indícios de inconsistências ou possíveis irregularidades nas informações fornecidas pelos beneficiários.
O que é o Cadastro Único
Criado em 2001, o Cadastro Único é o principal instrumento utilizado pelo governo federal para identificar e caracterizar famílias de baixa renda em todo o país. A plataforma reúne informações socioeconômicas que servem de base para a concessão de diversos programas e benefícios sociais.
Além de possibilitar o acesso a iniciativas federais, o CadÚnico também é utilizado por estados e municípios como requisito para programas próprios de assistência social. O cadastro ainda é fundamental para garantir auxílio emergencial a pessoas afetadas por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e rompimentos de barragens, permitindo o acesso a recursos destinados à recuperação das famílias atingidas.
Fonte: Agência Brasil