Alcolumbre encaminha proposta após reunião com Lula; texto prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas, sem corte salarial
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na quarta-feira (12).
A PEC aguardava despacho da Presidência do Senado desde o fim de maio, depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Com o encaminhamento, a proposta passa a tramitar na CCJ, responsável pela análise de sua constitucionalidade e admissibilidade.
Em nota, Alcolumbre afirmou que a conversa com Lula tratou das prioridades do governo e de matérias consideradas relevantes para a agenda legislativa do país.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, declarou.
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, o presidente do Senado encaminhou às comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). As duas matérias também estão entre as prioridades apresentadas pelo Executivo.
Segundo Alcolumbre, a definição das prioridades cabe ao governo, enquanto compete ao Congresso analisar as propostas com autonomia.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, afirmou.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu o avanço das propostas ao diálogo entre Executivo e Legislativo. Para a senadora, a decisão representa um passo importante para a tramitação de matérias consideradas estratégicas pelo governo.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, declarou.
Pressão pela tramitação
O encaminhamento da PEC ocorre na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso após o recesso parlamentar de julho. Nos últimos dias, MDB e PT intensificaram a pressão para que Alcolumbre liberasse a proposta para análise das comissões.
Em nota, a bancada do MDB no Senado defendeu o avanço da PEC sobre a escala 6x1, do projeto dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.
Na quarta-feira (12), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), cobrou a votação das matérias e argumentou que eventuais particularidades de determinados setores econômicos poderiam ser discutidas durante a tramitação.
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades, e entendemos que há, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, afirmou Braga.
Redução da jornada para 40 horas
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Para categorias submetidas a jornadas especiais, o texto permite a compensação do trabalho realizado aos sábados ou domingos, desde que sejam asseguradas, em média, duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente usufruídas dentro do mesmo mês.
A proposta também estabelece um período de transição para a implementação das novas regras. Para a maioria dos trabalhadores, as empresas terão 60 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
Após 12 meses dessa primeira redução, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais. Dessa forma, a transição poderá chegar a 14 meses.
Os trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão regras específicas de transição previstas na proposta.
Fonte: Agência Brasil