Relação reúne 259 registros de responsáveis por irregularidades em 66 municípios e servirá como um dos critérios para análise dos pedidos de registro de candidatura nas eleições de 2026
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| Foto: Luiz Roberto/TSE |
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (4), a relação de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. No Piauí, o levantamento reúne 259 registros, correspondentes a 173 pessoas diferentes distribuídas em 66 municípios.
A lista será utilizada pela Justiça Eleitoral como um dos elementos de apoio na análise dos pedidos de registro de candidatura para as Eleições Gerais de 2026. No entanto, a presença do nome no documento não implica inelegibilidade automática. Cada situação será examinada individualmente pela Justiça Eleitoral, que verificará se o caso atende aos critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa.
Entre os municípios piauienses, Teresina lidera o número de registros, com 101 ocorrências. Em seguida aparecem Prata do Piauí, com 11 registros, Campo Maior, com 8, Luzilândia e Picos, ambos com 6, além de Parnaíba, Pavussu e Várzea Branca, que registram cinco ocorrências cada.
Em âmbito nacional, o TCU informou ao TSE uma lista com mais de 6,1 mil responsáveis por contas julgadas irregulares em decisões definitivas. O total representa uma redução de aproximadamente 3% em comparação com a relação apresentada nas eleições municipais de 2024. A maioria dos casos envolve ex-prefeitos e ex-vereadores de municípios de pequeno porte.
A relação é elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) e contempla apenas processos que já transitaram em julgado na esfera do TCU, ou seja, aqueles em que não há mais possibilidade de recurso dentro da Corte de Contas.
Durante a entrega da lista ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou que o documento é resultado de um trabalho técnico realizado em conformidade com o devido processo legal. Segundo ele, a iniciativa busca contribuir para a transparência e a segurança do processo eleitoral.
Por sua vez, o presidente do TSE destacou que a cooperação entre os dois tribunais fortalece os mecanismos de fiscalização e oferece mais segurança jurídica na análise dos registros de candidatura.
O TCU informou ainda que a relação permanecerá em constante atualização até o dia 18 de dezembro de 2026, data prevista para a diplomação dos eleitos. Alterações decorrentes de decisões judiciais ou novos desdobramentos processuais poderão modificar a situação dos responsáveis ao longo desse período.
Além da Justiça Eleitoral, a lista poderá ser consultada por partidos políticos, candidatos, advogados e eleitores no portal do Tribunal de Contas da União, que também disponibiliza a emissão de certidões para fins eleitorais.
Fonte: Cidade Verde