Nova fase prevê compra de carteiras de crédito pela União com desconto mínimo de 90% e custo máximo estimado em R$ 15 bilhões; iniciativa integra pacote que também proíbe as bets no país
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| Lançamento do Desenrola Brasil 3.0 - Foto reprodução |
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a terceira fase do Desenrola Brasil, programa destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Batizada de Desenrola 3.0, a iniciativa prevê que a União possa comprar carteiras de crédito inadimplentes com descontos expressivos e repassar integralmente essa redução aos devedores.
Segundo o governo, o estoque das dívidas que se enquadram nas modalidades abrangidas pelo programa é estimado em cerca de R$ 300 bilhões. A expectativa é atingir aproximadamente metade desse montante, chegando a até R$ 150 bilhões em débitos elegíveis.
A principal novidade em relação às fases anteriores é a possibilidade de a União adquirir, por meio de leilões, carteiras de dívidas de instituições financeiras e outros credores. O programa estabelece desconto mínimo de 90% na aquisição desses débitos. Dessa forma, uma carteira com valor original de R$ 100 poderá ser adquirida por, no máximo, R$ 10, com o benefício obtido na operação sendo transferido ao consumidor.
Caso sejam alcançados os R$ 150 bilhões previstos, o desembolso máximo estimado pelo governo será de aproximadamente R$ 15 bilhões.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o valor será registrado como despesa primária e deverá ser acomodado por meio de remanejamento de despesas no Orçamento, sem exceção às regras do arcabouço fiscal.
Quem poderá participar
O Desenrola 3.0 será direcionado principalmente a dívidas de cartão de crédito, tanto no rotativo quanto no parcelado, além de crédito pessoal sem consignação em folha.
Poderão ser incluídas dívidas de até R$ 10 mil em valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias — período equivalente a aproximadamente dois anos até quatro anos e meio.
A expectativa oficial é de que a nova etapa possa beneficiar até 15 milhões de pessoas.
Após a aquisição da carteira pela União, o desconto obtido será transferido ao consumidor, permitindo a reestruturação da dívida em condições mais favoráveis. O governo pretende realizar os leilões para aquisição das carteiras de crédito nos próximos meses.
Pacote também determina fim das bets
O anúncio do Desenrola 3.0 ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil.
A medida alcança apostas esportivas de quota fixa, jogos on-line e cassinos virtuais. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não foram incluídas na proibição.
Além da Medida Provisória, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a estabelecer punições para a exploração e operação ilegal dessas plataformas.
Durante o anúncio, Lula afirmou que decidiu adotar uma medida mais rígida após discussões internas sobre possíveis alternativas para o setor. O presidente comparou os efeitos das apostas sobre as famílias a um problema que exigia uma intervenção drástica.
Com a publicação da MP, as empresas ficam impedidas de receber novos aportes dos apostadores. Os usuários terão até 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos existentes nas plataformas.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas autorizadas deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as plataformas terão de informar às instituições financeiras os valores remanescentes existentes nas contas, discriminados por CPF.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos aos apostadores. Caso exista algum impedimento para a restituição, a partir de 14 de outubro a Caixa Econômica Federal ficará responsável por receber os recursos e providenciar o pagamento aos usuários.
O governo também informou que as plataformas que permanecerem funcionando após o prazo serão consideradas ilegais e estarão sujeitas a bloqueios e rastreamento das movimentações financeiras pelas autoridades.
As duas medidas integram um pacote apresentado pelo governo como voltado à proteção das famílias e ao enfrentamento do endividamento e dos impactos financeiros provocados pelas apostas on-line.
Fonte: G1