Procedimento ligado ao caso Master apura possível atuação do senador no financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro; mensagens indicam busca por cerca de R$ 130 milhões junto a Daniel Vorcaro
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| Ministro André Mendonça e Flávio Bolsonaro - Foto Jornal o Globo |
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação para apurar a atuação do senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, no financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O procedimento investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros possíveis crimes relacionados à captação de recursos para a obra cinematográfica.
A decisão foi tomada em julho, mas tornou-se pública após o levantamento do sigilo de investigações vinculadas ao caso Master. Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade e afirma que todos os valores destinados ao filme tiveram origem privada.
Mensagens obtidas durante as apurações indicam que Flávio procurou o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em busca de aproximadamente R$ 130 milhões para financiar a produção. Planilhas apreendidas pela Polícia Federal apontam que cerca de R$ 60 milhões teriam sido efetivamente repassados.
A abertura da investigação foi solicitada pela Polícia Federal e contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No pedido encaminhado ao Supremo, a PF sustentou a necessidade de instaurar uma petição sigilosa, vinculada ao Inquérito 5.026, para investigar a possível prática de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos que teriam sido cometidos, em tese, pelo senador no contexto do financiamento de “Dark Horse” junto ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Após analisar a solicitação, André Mendonça autorizou formalmente a criação do procedimento investigatório vinculado ao inquérito principal.
Na decisão, o ministro afirmou que a medida foi adotada com fundamento no Regimento Interno do STF e tem como objetivo permitir a apuração da hipótese criminal apresentada pela autoridade policial.
Filme é alvo de diferentes frentes de investigação
O financiamento de “Dark Horse” aparece em diferentes investigações conduzidas pelas autoridades.
Na quinta-feira (10), a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Make Up para investigar suspeitas de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares que teriam relação com o filme.
Entre os alvos de busca e apreensão estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora Karina Gama, segundo informações divulgadas pela Jovem Pan.
A operação cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Nessa frente de investigação, a PF analisa a utilização de recursos públicos transferidos por meio de termo de fomento firmado com uma organização da sociedade civil. A suspeita é de que agentes públicos e privados tenham direcionado parte dos valores para empresas subcontratadas de maneira irregular.
De acordo com os investigadores, não há comprovação de que todos os serviços previstos nos contratos tenham sido efetivamente executados. Também são apuradas possíveis tentativas de ocultação do destino final dos recursos.
A investigação identificou ainda movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas ligadas ao grupo investigado. A Polícia Federal, entretanto, não detalhou quanto desse montante teria origem em emendas parlamentares nem o eventual valor desviado.
Esse procedimento é distinto da investigação autorizada por André Mendonça
No caso sob relatoria do ministro, a apuração está diretamente ligada ao inquérito sobre o Banco Master e teve origem em conversas nas quais Flávio Bolsonaro aparece cobrando de Daniel Vorcaro repasses destinados à produção de “Dark Horse”.
Há ainda uma terceira frente envolvendo o longa-metragem no Supremo. Em agosto, o ministro Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a acessar provas reunidas pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação envolvendo a produtora Go Up Entertainment, ligada a Karina Gama.
Nesse caso, as suspeitas envolvem possível desvio de finalidade de recursos que teriam sido originalmente destinados a outros projetos.
Fonte: Jovem Pan
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Direito e Justiça