Programa permanente oferece crédito para carros e motos de taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e profissionais do transporte escolar, com financiamento de até R$ 200 mil em 84 parcelas
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| Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que consolida o programa Move Brasil como uma política permanente de financiamento para a aquisição de veículos novos por trabalhadores que dependem diretamente do transporte para exercer suas atividades profissionais.
A iniciativa disponibiliza linhas de crédito destinadas a taxistas, motoristas de aplicativos, entregadores, trabalhadores de plataformas de entrega por motocicleta e, com a nova legislação, também passa a contemplar motoristas do transporte escolar.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contará com R$ 30 bilhões para atender à demanda do programa ao longo do tempo.
De acordo com o governo, a transformação do Move Brasil em um programa permanente permitirá que os recursos sejam utilizados de forma contínua, conforme a procura dos trabalhadores interessados no financiamento.
A legislação estabelece que motoristas e entregadores vinculados a plataformas digitais poderão solicitar adesão ao programa após completarem pelo menos seis meses de cadastro ativo.
O financiamento poderá alcançar veículos com valor de até R$ 200 mil, com prazo de pagamento de até 84 parcelas. A nova regra também autoriza a aquisição de veículos utilitários, ampliando as possibilidades para trabalhadores que necessitam desse tipo de automóvel em suas atividades.
As taxas de juros previstas são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.
Entre os veículos que podem ser financiados estão modelos elétricos, híbridos, movidos a etanol e veículos flex, que utilizam gasolina e etanol. A inclusão dessas categorias também integra a estratégia do governo de estimular a renovação da frota e a adoção de tecnologias com menor impacto ambiental.
A solicitação de habilitação no programa deverá ser realizada pela internet, por meio do portal oficial do Move Brasil.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a medida pode produzir impactos positivos tanto para os trabalhadores quanto para a economia e para o meio ambiente.
Segundo ele, além de facilitar o acesso ao veículo próprio, o programa pode contribuir para o aumento das vendas de automóveis e estimular a utilização de carros e motocicletas elétricas e de veículos híbridos.
Boulos também destacou que a renovação da frota pode ajudar trabalhadores a reduzirem despesas com combustível e outros custos relacionados à atividade profissional.
Durante a sanção da lei, Lula ressaltou principalmente a possibilidade de motoristas de aplicativos e entregadores deixarem de pagar aluguel por carros ou motocicletas e passarem a investir em um veículo próprio.
Na avaliação do presidente, a substituição do aluguel pela parcela do financiamento permite ao trabalhador transformar uma despesa recorrente em patrimônio, ao mesmo tempo em que pode reduzir o custo mensal necessário para continuar exercendo sua atividade profissional.
Fonte: Agência Brasil