Ação pede fornecimento contínuo de água potável, uso emergencial de carros-pipa, suspensão de cobranças por períodos sem abastecimento e indenização de ao menos R$ 300 mil por dano moral coletivo
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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a concessionária Águas do Piauí SPE S/A e o Município de Várzea Branca para garantir o fornecimento regular, contínuo e adequado de água potável à população das zonas urbana e rural.
A medida foi adotada após sucessivas reclamações sobre interrupções frequentes e prolongadas no abastecimento de água, problema que vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde fevereiro de 2025.
Em agosto de 2026, mais de cem moradores encaminharam um abaixo-assinado ao MPPI relatando que as dificuldades permaneciam. Durante o acompanhamento da situação, o órgão também verificou que diversas comunidades rurais dependem do fornecimento realizado por carros-pipa e que há necessidade de manutenção de poços, reservatórios, tubulações e outros equipamentos utilizados no sistema de abastecimento.
Na ação, a promotora de Justiça Lícia Cunha Rios pede, em caráter de urgência, que o fornecimento seja regularizado. Enquanto as interrupções persistirem, o Ministério Público requer que seja garantida gratuitamente água potável à população, inclusive por meio de carros-pipa.
O pedido estabelece ainda o fornecimento mínimo de 40 litros de água por pessoa diariamente e atendimento prioritário a unidades de saúde, escolas, creches e instituições de acolhimento.
Outra medida solicitada é a divulgação de informações claras à população sobre as localidades atingidas pelas interrupções, as causas dos problemas e a previsão para a normalização do serviço.
O MPPI também requer que, no prazo de 15 dias, o Município de Várzea Branca e a Águas do Piauí apresentem diagnóstico técnico da situação e um plano de ação com cronograma para execução das providências necessárias. A intenção é que o poder público municipal e a concessionária atuem de maneira coordenada para solucionar as falhas no abastecimento.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o Ministério Público solicita a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil para cada um dos requeridos.
Ao final do processo, o MPPI pede que as medidas sejam confirmadas definitivamente, com a realização dos reparos e investimentos necessários para assegurar o funcionamento adequado do sistema de abastecimento.
A ação também requer a proibição de cobranças integrais relativas aos períodos em que não houver efetivo fornecimento de água aos consumidores, além da condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil.
Com informações do Ministério Público