Metadados de arquivo obtido em investigação apontam ministro do STF como responsável pela última modificação do documento; banca de Viviane Barci de Moraes afirma que consulta ao magistrado tratou de possíveis impedimentos legais
 |
| Alexandre de Moraes, ministro do STF, com a esposa Viviane Barci de Moraes - 01/01/2023 — Foto: Ricardo Stuckert/PR |
Registros digitais obtidos no curso de investigações indicam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da edição de um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O acordo previa honorários que chegavam a aproximadamente R$ 130 milhões.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (1º) pelo jornal O Estado de S. Paulo e posteriormente confirmada pela TV Globo.
Segundo a apuração, metadados de um arquivo digital do contrato apontam o nome e um usuário vinculado a Alexandre de Moraes como responsáveis pela última modificação ou edição do documento.
O arquivo teria sido enviado por meio de um aplicativo de mensagens e posteriormente extraído pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro durante as investigações.
O contrato estabelecia a prestação de serviços pela Barci de Moraes Sociedade de Advogados, incluindo atuação jurídica e consultoria estratégica. O valor global previsto para os honorários alcançava cerca de R$ 130 milhões.
Escritório diz que consulta tratou de possíveis impedimentos
Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes explicou que, diante da abrangência dos serviços solicitados pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.
Segundo a banca, a consulta ocorreu pelo fato de o ministro ser marido da sócia-diretora do escritório e buscou verificar, entre outros pontos, se existiam processos relacionados ao possível cliente sob relatoria de Moraes no STF ou participação do magistrado em julgamentos de interesse da instituição.
O escritório sustenta que não foi identificado impedimento para a contratação e afirma que não havia previsão de atuação da banca perante o Supremo no âmbito do acordo.
Ainda conforme a manifestação, Alexandre de Moraes não teria julgado causas envolvendo o Banco Master. Diante disso, segundo o escritório, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios foram prestados.
Nota do escritório
Confira a íntegra da manifestação divulgada pela Barci de Moraes Sociedade de Advogados:
“Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.”
Fonte: G1