Cartão de Crédito Rotativo: Portabilidade Gratuita a Partir de Julho de 2024

 

Na mais recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), anunciada na semana passada, os clientes que possuem dívidas no cartão de crédito rotativo, conhecido por ser a linha de crédito mais cara do mercado, terão a opção de realizar a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.


Essa medida proporcionará aos clientes a chance de buscar condições mais vantajosas, como juros menores, ao realizar a portabilidade. O procedimento envolve buscar uma instituição financeira que ofereça melhores condições, solicitar uma proposta e, com ela em mãos, verificar se o banco onde a dívida original está quer fazer uma contraproposta, conforme explicou o Banco Central (BC) através de redes sociais.

Além disso, ficou estabelecido que, a partir de janeiro, os juros cobrados não poderão ultrapassar o valor original da dívida. No caso da portabilidade, a proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada. A instituição credora original, ao fazer uma contraproposta, deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente para comparabilidade dos custos.

Crédito mais caro do mercado:

Em outubro, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo alcançaram 441,1% ao ano, de acordo com informações do Banco Central. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado por quem não pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento.

Outras linhas de crédito, como o crédito consignado, apresentaram juros significativamente menores, como 24,6% ao ano em outubro, enquanto a taxa média cobrada das pessoas físicas totalizou 57,3% ao ano. A recomendação do BC é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente.

Em outubro, o volume do crédito rotativo ofertado pelos bancos somou R$ 65 bilhões, representando pouco mais de 10% do total do crédito consignado, que totalizou R$ 624 bilhões. A taxa de inadimplência do cartão de crédito rotativo, devido aos altos juros cobrados pelos bancos, atingiu 55% em outubro deste ano, conforme dados do BC.

Mais transparência a partir de julho de 2024:

A partir de julho do próximo ano, as faturas de cartão de crédito passarão a conter mais informações, visando maior transparência para os clientes. Entre as mudanças, destacam-se:

1 - Uma área de destaque com informações essenciais para a tomada de decisão, como valor total, data de vencimento e limite total de crédito.
2 - Uma área para alternativas de pagamento, apresentando informações sobre o pagamento mínimo obrigatório, valor dos encargos no próximo período para pagamento mínimo, opções de financiamento do saldo devedor da fatura e taxas de juros.
3 - Uma área com informações complementares, incluindo lançamentos realizados, identificação das operações de crédito, valores de juros e encargos, tarifas cobradas, entre outros.
4 - Identificação dos estabelecimentos onde foram realizadas as compras na fatura, proporcionando maior clareza sobre as obrigações futuras.

Além disso, as emissoras de cartão de crédito deverão enviar gratuitamente ao titular da conta, por meios eletrônicos, informações sobre o vencimento da fatura, consequências do não pagamento, início de eventual parcelamento do saldo do crédito rotativo, início da cobrança da tarifa de anuidade, entre outras. Essas medidas buscam proporcionar maior transparência e clareza nas informações para os clientes.

Fonte: G1