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| O presidente Lula durante lançamento do programa Viver Sem Limites, com políticas voltadas à pessoas com deficiência, no Palácio do Planalto. - Pedro Ladeira - 23.nov.2023/Folhapress |
Antes de iniciar suas férias de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o reajuste do salário mínimo, elevando-o dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. A medida, já aguardada pela ala política e econômica, representa um valor abaixo do inicialmente previsto, indicando uma adaptação às mudanças no cenário econômico.
Previsão Inicial e Desafios Orçamentários: Em agosto, quando o projeto de Orçamento foi elaborado, o governo planejava um salário mínimo de R$ 1.421 para o próximo ano. Entretanto, devido à perda de força na inflação nos meses seguintes, a revisão foi necessária, resultando em um reajuste menor do que inicialmente estimado. O desafio reside na busca por equilíbrio, pois o aumento do salário mínimo impacta diretamente as contas públicas, afetando gastos federais como aposentadorias do INSS, seguro-desemprego e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Histórico e Formulação do Reajuste: O aumento real do salário mínimo foi aprovado pelo Congresso em agosto, seguindo uma medida provisória do governo Lula de maio. Essa medida restabeleceu uma fórmula que combina a inflação medida pelo INPC com a variação do PIB de dois anos antes. O reajuste real, implementado informalmente em 1994 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi oficializado pelas gestões petistas, mantendo a combinação de INPC e PIB. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei para os anos de 2015 a 2019, enquanto o governo de Michel Temer (PMDB), que governou durante a recessão, não alterou a legislação.
Posicionamento Atual do Governo: Em contraste, o governo de Jair Bolsonaro (PL) não concedeu reajustes acima da inflação para o salário mínimo, marcando uma diferença significativa em relação às práticas adotadas por administrações anteriores. O reajuste anunciado por Lula reflete a importância de equilibrar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores com as demandas orçamentárias do país.
Fonte: Folha de São Paulo
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