 |
| Fundação Municipal de Saúde de Teresina — Foto: Divulgação |
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, instaurou, nesta quinta-feira (28/12), um procedimento para investigar questões consideradas graves na gestão de recursos públicos destinados à saúde pelo município de Teresina. Caso se confirme a malversação, poderá ser proposta uma representação para intervenção no município.
O procedimento visa apurar a interrupção no fornecimento de insumos à Fundação Municipal de Saúde (FMS) e à rede pública municipal de saúde, incluindo materiais médicos, antibióticos, analgésicos, antiarrítmicos, anticonvulsivantes, anti-hipertensivos, anestésicos, agulhas para procedimentos anestésicos, tubos para intubação orotraqueal em crianças e adultos, além da calibragem de aparelhos de anestesia. Também serão investigadas a falta de operação da radiologia devido ao desligamento de aparelhos pela empresa contratada, a falha na prestação de serviços essenciais na rede pública de saúde e o fechamento de Unidades Básicas de Saúde.
O prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira, e o Secretário Municipal de Finanças, Esdras Avelino, foram notificados para apresentar, em 48 horas, informações, esclarecimentos, justificativas e documentos que comprovem os motivos e fatos relacionados às movimentações orçamentárias previstas no Decreto Municipal nº 25.387, de 26/12/2023.
A intervenção no município pode ser acionada pelo Procurador-Geral de Justiça para assegurar a observância dos princípios indicados na Constituição Estadual ou para garantir a execução de lei, ordem ou decisão judicial.
