 |
| Imagem divulgação - TCE-PI |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) anuncia uma importante atualização em seus critérios de auditoria. Diante da recente publicação da Norma DNIT 445/2023-ES pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que aborda os serviços em estradas vicinais, o TCE-PI adotará esse normativo como guia em suas fiscalizações.
Essa adoção representa um passo significativo na melhoria dos procedimentos de fiscalização, conduzidos pela Equipe Técnica da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Além disso, ressalta o compromisso contínuo do TCE-PI com a excelência na fiscalização e controle dos recursos públicos, visando sempre a transparência e eficiência na gestão.
A Norma DNIT 445/2023-ES é reconhecida como um avanço notável, promovendo melhorias na qualidade das obras, estabelecendo padrões técnicos elevados e contribuindo para a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Pontos específicos merecem destaque, como o item 5.2 da norma, que estabelece espessuras mínimas para a camada de revestimento primário, levando em consideração o número médio de veículos e a capacidade de suporte do subleito (CBR). O item 8 trata do controle tecnológico a ser conduzido pela empresa executora, atestado pela equipe de fiscalização, e das condições de conformidade e não conformidade do pavimento.
O diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), Bruno Cavalcanti, destaca que a equipe técnica do TCE-PI empenhará esforços para utilizar esse referencial nas fiscalizações. Isso garantirá uma abordagem mais precisa e alinhada com os requisitos mais recentes quando o assunto é a fiscalização de estradas vicinais.
Com informações do TCE-PI
