Proposta visa combater fraudes associativas e será votada direto em Plenário na próxima semana
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil |
Com a urgência aprovada, a proposta será apreciada diretamente no Plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões permanentes da Casa. A votação deve ocorrer na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O mérito será analisado logo após o projeto de reajuste dos servidores do Executivo (PL 1466/25), que hoje tranca a pauta”, explicou o parlamentar.
Motta adiantou ainda que todas as propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão reunidas em torno da discussão.
Investigação e reembolsos
A proposta surge em meio a uma série de denúncias e investigações sobre descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuram o uso de entidades associativas para fraudar os benefícios, com a inclusão não autorizada de segurados em listas de filiados.
Segundo novo balanço divulgado nesta terça-feira (20), mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso por descontos irregulares praticados por associações.
Como funciona a mensalidade associativa
A mensalidade associativa é uma contribuição periódica paga por aposentados, pensionistas ou integrantes de categorias profissionais a sindicatos, associações ou entidades de classe sem fins lucrativos. Embora prevista em lei, a prática tornou-se alvo de abusos e adesões fraudulentas, o que motivou a proposta legislativa para proibir o débito direto nos benefícios previdenciários, salvo autorização expressa e renovável do beneficiário.
Se aprovado, o projeto pode representar uma nova etapa de proteção aos aposentados e pensionistas, além de reforçar o controle sobre entidades que se utilizam do sistema para realizar cobranças não autorizadas.
Fonte: Agência Brasil
