PEC aprovada na CCJ extingue recondução para Executivo, unifica eleições e propõe cinco anos de mandato para todos os cargos
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, ao mesmo tempo em que amplia os mandatos para cinco anos e unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Aprovado em votação simbólica, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no plenário do Senado, onde necessita do apoio de pelo menos 49 senadores, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Mudanças por etapas
A PEC cria regras de transição para o fim da reeleição:
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Prefeitos eleitos em 2024 poderão se reeleger em 2028. A partir de então, não será mais permitida a recondução.
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Governadores eleitos em 2026 ainda poderão se reeleger em 2030. A regra muda definitivamente depois disso.
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O mesmo vale para o presidente da República eleito em 2026.
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Parlamentares (vereadores, deputados e senadores) continuarão podendo disputar novos mandatos sucessivamente.
Fim da reeleição é defendido até por quem a usou
A reeleição foi aprovada em 1997 e permitiu a recondução de Fernando Henrique Cardoso, que anos depois passou a considerar a medida um "erro". Desde então, todos os presidentes eleitos em primeiro mandato se reelegeram, com exceção de Jair Bolsonaro, derrotado em 2022.
Nas eleições municipais de 2024, 2.461 prefeitos foram reeleitos — um recorde. Em 2022, 18 governadores conseguiram a recondução, outro recorde.
Mandatos de 5 anos para todos
A PEC amplia os mandatos dos cargos eletivos para cinco anos, com transição:
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Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato excepcional de seis anos.
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A partir de 2034, todos os mandatos passam a ter cinco anos: de vereadores, deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidente da República.
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Senadores eleitos em 2026 terão mandato de 9 anos. Os de 2030, já passam a ter 5 anos, alinhando todos os cargos a partir de 2034.
O relator senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que a experiência com a reeleição "não correspondeu às expectativas", argumentando que ela gerou prejuízos à renovação política e ao planejamento de longo prazo na administração pública.
Eleições unificadas
A PEC também unifica todos os pleitos a partir de 2034, encerrando o ciclo de eleições a cada dois anos. Com isso, os brasileiros votarão, em uma mesma data, para todos os cargos: vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente.
A medida é defendida como forma de reduzir custos da Justiça Eleitoral e diminuir o clima permanente de campanha política que, segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), “atrapalha a governabilidade”.
“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato. É preciso pacificar o ambiente político para que quem foi eleito possa governar”, afirmou Otto.
A proposta ainda precisa do aval do plenário do Senado e da Câmara para se tornar realidade — o que poderá representar a maior reforma política do país desde a redemocratização
