Nova política de educação a distância também impõe regras mais rígidas para cursos de saúde e licenciaturas
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A partir desta segunda-feira (19), os cursos superiores de medicina, direito e odontologia deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial em todo o território nacional. A exigência foi formalizada com a assinatura do novo decreto da Política Nacional de Educação a Distância, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova norma estabelece um marco regulatório mais rigoroso para a oferta de cursos EAD no ensino superior e determina que outros cursos da área da saúde — como enfermagem, fisioterapia, farmácia e nutrição — e as licenciaturas, destinadas à formação de professores, deverão ser ofertadas apenas nos formatos presencial ou híbrido (semipresencial).
Foco na qualidade e na formação integral
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo central do decreto é "colocar o estudante no centro do processo formativo" e garantir a valorização do corpo docente, da infraestrutura física dos polos de apoio presencial e da mediação pedagógica efetiva, mesmo em cursos a distância.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida busca estabelecer padrões mais elevados de qualidade e combater distorções que comprometam a formação profissional.
“Acreditamos que a educação a distância pode oferecer uma formação rica e transformadora, desde que respeite critérios sólidos de qualidade e compromisso com o processo de ensino-aprendizagem”, declarou o ministro.
Transição de dois anos para as instituições
As instituições de ensino superior terão prazo de dois anos para se adequarem às novas regras. Durante esse período, será permitida a continuidade de cursos já em andamento, mas com a exigência de que ajustes sejam feitos gradualmente para atender à nova política.
A medida é uma resposta à crescente preocupação de conselhos profissionais, especialistas e movimentos educacionais quanto à banalização do EAD em áreas que demandam formação prática intensiva e contato direto com pacientes, usuários e realidades profissionais complexas.
O decreto assinado por Lula representa um freio à expansão desenfreada do ensino remoto em áreas sensíveis e reacende o debate sobre o papel da educação superior como bem público, estratégico e comprometido com os direitos sociais.
Fonte: Cidade Verde
