Medida Provisória garante gratuidade para famílias de baixa renda e descontos para outros 60 milhões; custo será repassado a geradoras e consumidores fora do benefício
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que traz mudanças significativas no setor elétrico brasileiro. A proposta assegura isenção total na conta de luz para cerca de 40 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social e ainda prevê descontos para outros 60 milhões de consumidores, com foco na classe média baixa.
A medida faz parte do esforço do governo federal por justiça tarifária e busca aliviar os custos de energia para as camadas mais vulneráveis da população. Terão direito à gratuidade as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, consumo mensal de até 80 kWh, e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, segundo o governo. Para compensar esse valor, o plano prevê a redistribuição de subsídios e o corte de incentivos concedidos a fontes renováveis, como a energia solar e eólica.
Apesar dos benefícios sociais, a medida transfere parte dos custos para geradoras de energia e consumidores não contemplados pela gratuidade, o que já gerou críticas de representantes do setor.
Analistas avaliam que a medida também tem efeitos políticos, sendo interpretada como uma estratégia do presidente Lula para reforçar sua popularidade entre os mais pobres.
