Decisão atende pedido da AGU para ressarcir vítimas de descontos ilegais nos benefícios do INSS; prejuízo total pode chegar a R$ 6,3 bilhões
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| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, tomada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a um dos pedidos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca recuperar valores desviados no esquema.
O bloqueio alcança duas empresas e os respectivos sócios, que teriam atuado na cobrança irregular de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. A quantia deverá ser destinada ao ressarcimento das vítimas.
A medida integra um conjunto de 15 ações protocoladas pela AGU, após o fracionamento de um pedido inicial de bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. A divisão foi feita por determinação judicial para facilitar a tramitação e análise dos casos.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A apuração aponta que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados ilegalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas em todo o país, por meio de falsificação de assinaturas e ausência de consentimento dos titulares.
A AGU mantém um grupo especial dedicado à recuperação dos valores indevidamente retirados, enquanto o INSS iniciou recentemente o processo de devolução de parte dos recursos aos beneficiários prejudicados. O esforço conjunto visa responsabilizar os envolvidos e restaurar os danos causados às pessoas atingidas pelo esquema.
Fonte: Agência Brasil
