Rejeição da medida enfraquece estratégia fiscal do Planalto e obriga equipe econômica a buscar novas fontes de arrecadação para fechar o orçamento de 2025
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil |
Cerca de duas horas após a Câmara dos Deputados ter rejeitado o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado Federal também aprovou, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga a medida.
A articulação representa uma dupla derrota política para o governo federal, que agora precisará encontrar formas alternativas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Até o momento, o Executivo já havia bloqueado ou contingenciado outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que colocou o tema em pauta logo após a decisão da Câmara.
Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido resultado de um acordo político entre os líderes governistas e os presidentes da Câmara e do Senado. O texto revogado substituía uma medida anterior que já havia sido retirada pelo próprio governo, em resposta a exigências parlamentares.
“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner durante a sessão.
No Senado, todos os nove parlamentares do PT votaram contra a derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também se posicionou contra a revogação.
Inclusão na pauta e disputa narrativa
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a inclusão da matéria na pauta legislativa em postagem nas redes sociais. Segundo ele, a maioria dos deputados se opõe ao aumento do IOF como forma de atingir as metas fiscais e defende cortes nas despesas primárias como solução.
Já o governo sustenta que o aumento das alíquotas seria necessário para evitar cortes ainda maiores em políticas sociais, além de garantir o funcionamento da máquina pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu a medida como parte de um esforço para corrigir distorções tributárias em setores que hoje gozam de isenções, como o de investimentos financeiros.
O que previa o decreto
O texto revogado previa:
Aumento da taxação sobre apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%;
Elevação da alíquota da CSLL das fintechs, de 9% para 15%, igualando-a à dos bancos tradicionais;
Fim da isenção do Imposto de Renda sobre LCI e LCA, hoje utilizadas por investidores como alternativas livres de tributação.
Essas medidas faziam parte de um pacote elaborado pela equipe econômica, junto a uma Medida Provisória (MP), para reforçar a arrecadação do governo e viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal.
Divergências no plenário
Durante o debate no Senado, Jacques Wagner defendeu o decreto como instrumento de justiça fiscal:
“O decreto visa fazer justiça tributária. Muitos enviam ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. A ideia era evitar essas fugas.”
Já o relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentou parecer contrário à manutenção do decreto. Para ele, a medida prejudicaria diretamente micro e pequenas empresas, operações de crédito, seguradoras e fundos de previdência complementar.
“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ter função regulatória, não arrecadatória. O aumento do imposto encarece o crédito e afeta o consumo”, declarou.
Com a revogação confirmada pelas duas Casas Legislativas, o governo terá de recalcular sua estratégia para recompor a arrecadação e manter as metas fiscais acordadas com o Congresso.
Fonte: Agência Brasil