Ex-presidente terá que cumprir recolhimento domiciliar, não poderá falar com Eduardo Bolsonaro nem se aproximar de embaixadas
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STF impõe tornozeleira e censura digital a Bolsonaro; PF cumpre medidas |
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (18), mandados judiciais na casa de Jair Bolsonaro e no escritório político do PL, em Brasília. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir recolhimento domiciliar noturno das 19h às 7h, inclusive nos fins de semana.
Entre as medidas cautelares impostas, Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais, de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, e não poderá se comunicar com o deputado Eduardo Bolsonaro, que está atualmente nos Estados Unidos em articulações políticas para que o país adote sanções contra o Brasil e o próprio ministro Moraes.
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro estaria tentando obstruir investigações e interferir no andamento do processo da tentativa de golpe de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) corrobora a versão da PF e apontou indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução da Justiça e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A defesa do ex-presidente declarou, em nota, que recebeu a decisão com "surpresa e indignação", e que Jair Bolsonaro sempre colaborou com as determinações judiciais. O advogado Celso Vilardi informou que a manifestação formal ocorrerá após o conhecimento completo da decisão.
A decisão de Moraes veio após novas evidências apontarem que Bolsonaro teria financiado ações golpistas no exterior, além de ter mantido diálogos com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, buscando interferência internacional. Nesta semana, o governo norte-americano chegou a ameaçar aplicar sanções contra o Brasil e contra o próprio ministro do STF, colocando como condição o arquivamento do processo penal contra o ex-mandatário.
Na quinta-feira (17), Trump publicou nova carta dirigida a Bolsonaro, onde afirma:
“Vi o tratamento terrível que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto. Esse processo deveria ser encerrado imediatamente!”.
A carta foi postada com timbre da Casa Branca na rede social Truth Social. O Departamento de Estado dos EUA chegou a citar nominalmente Alexandre de Moraes, acentuando a tensão diplomática.
Em meio à crise, a defesa de Bolsonaro nega qualquer intenção de fuga, embora ministros do STF relatem indícios de pedido de asilo político feito por Bolsonaro ao governo Trump. Por isso, o STF entendeu que as medidas cautelares eram urgentes e necessárias para garantir o andamento do processo e evitar novos ataques à soberania nacional.
O ex-presidente já foi tornado réu pelo STF em março deste ano, junto a outros nomes do núcleo golpista, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Alexandre Ramagem, os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A Procuradoria-Geral da República voltou a pedir sua condenação nas alegações finais apresentadas esta semana pelo procurador Paulo Gonet.
Fonte: Folha de S. Paulo