Medida do Departamento do Tesouro dos EUA acusa o ministro do STF de autoritarismo e censura. Moraes é responsabilizado por decisões envolvendo o 8 de janeiro, redes sociais e a liberdade de expressão de americanos e brasileiros.
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Às vésperas do início de sanções comerciais contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A medida se baseia na chamada "Lei Magnitsky", usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes é responsável por "prisões arbitrárias", censura e perseguições políticas — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro — além de decisões que violariam a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
A sanção prevê o bloqueio de bens e empresas que estejam em nome de Moraes ou sob seu controle nos EUA. Ainda segundo o OFAC, o ministro teria ordenado o bloqueio de centenas de contas em redes sociais de empresas norte-americanas, como Rumble e X (antigo Twitter), atingindo inclusive cidadãos dos EUA.
A decisão do governo Trump repete a narrativa adotada por Jair Bolsonaro e aliados, que tentam deslegitimar os processos judiciais em curso no Brasil relacionados aos ataques do 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado.
Especialistas rebatem versão americana
Juristas e organizações de defesa da democracia apontam que a ação dos EUA é uma distorção da realidade jurídica brasileira e uma tentativa da extrema-direita internacional de deslegitimar o Estado de Direito. Para Pedro Kelson, da Washington Brazil Office (WBO), trata-se de “uma estratégia para enfraquecer a responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos”.
A professora Flávia Santiago (UPE) explicou que a liberdade de expressão não é absoluta e que decisões judiciais no Brasil seguem parâmetros constitucionais. “Em qualquer democracia, há limites legais que protegem bens coletivos, como a segurança e o equilíbrio institucional”, ressaltou.
O pesquisador Fábio de Sá e Silva lembra que no Brasil é ilegal a defesa de crimes como racismo e golpe de Estado. “A atuação do Judiciário para remover conteúdo criminoso nas redes está amparada na lei”, afirmou.
Nos EUA, a liberdade de expressão tem outra moldura jurídica, permitindo até manifestações nazistas. No Brasil, tais condutas são consideradas crime.
A medida do governo Trump gerou ampla repercussão política e institucional, intensificando o debate sobre soberania jurídica, interferência externa e os limites da liberdade de expressão nas democracias modernas.