Deputados também deram prioridade a quatro outras propostas, incluindo mudanças em laudos médicos e punições mais rígidas
 |
| Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais.
Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente em Plenário, sem necessidade de passar novamente pelas comissões. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai definir junto aos líderes partidários a data para apreciação do texto.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), já apresentou sua versão substitutiva, ampliando de R$ 7.000 para R$ 7.350 a renda máxima para contribuintes que terão direito a desconto parcial no tributo.
Compensação e impacto fiscal
Segundo a proposta, a renúncia fiscal estimada é de quase R$ 26 bilhões, que será compensada por meio da tributação de altas rendas, com alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos.
“A aprovação da urgência representa um passo decisivo para cumprir uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, ressaltou Lira, durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Outras propostas aprovadas em regime de urgência
Além do PL sobre a isenção do IR, os deputados aprovaram a tramitação acelerada de outras quatro matérias:
PL 7323/14 – tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de médico veterinário;
PL 4733/20 – permite o uso de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para investimentos em economia criativa;
PL 5873/23 – assegura validade indeterminada para laudo médico que ateste diabetes mellitus tipo 1;
PL 2610/25 – torna crime induzir, instigar ou auxiliar a prática de atos que coloquem em risco a integridade física, saúde ou vida de terceiros.
A data da votação final em Plenário sobre a isenção do IR ainda será marcada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias