Emenda do vereador Fernando Lima fortalece participação popular e transparência na gestão municipal
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| Vereador Fernando Lima (PDT - Teresina) |
Foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 5 de agosto de 2025, a sanção da emenda de autoria do vereador Fernando Lima que determina a inclusão obrigatória, no orçamento da capital, das demandas coletivas apresentadas pela Câmara Municipal de Teresina.
A nova legislação estabelece que as indicações conjuntas dos vereadores — representantes diretos da população — terão espaço assegurado no planejamento orçamentário municipal. Na prática, isso significa que as prioridades debatidas e aprovadas coletivamente pelo Legislativo terão de ser contempladas na destinação de recursos, garantindo que as necessidades apontadas pela comunidade cheguem ao orçamento e se transformem em ações concretas.
Segundo o vereador Fernando Lima, a medida é um passo importante para aproximar a gestão municipal da realidade vivida pelos cidadãos:
“Essa emenda amplia a participação popular, fortalece a transparência e reafirma nosso compromisso com uma gestão que ouve e atende as necessidades reais de Teresina. É uma vitória da população, que passa a ter mais voz na definição de onde e como o dinheiro público será investido.”
Com a mudança, o orçamento anual de Teresina passa a incorporar, de forma obrigatória, as propostas discutidas e aprovadas coletivamente pela Câmara Municipal, reforçando o papel do Legislativo na construção das políticas públicas e promovendo um modelo mais participativo de governança.
A iniciativa também contribui para aumentar a transparência na aplicação dos recursos, já que as demandas coletivas tendem a ser resultado de diálogos com comunidades, lideranças de bairro, conselhos municipais e demais canais de participação popular.
Especialistas em gestão pública avaliam que a medida coloca Teresina em sintonia com práticas modernas de orçamento participativo, aproximando governo e sociedade civil e reduzindo a distância entre a formulação e a execução das políticas públicas.