Medida cumpre determinação do STF e deve ser implementada até o fim do ano; sistema do Serpro fará cruzamento de dados para impedir uso dos benefícios em "bets"
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| Foto: Getty Images (via BBC) |
O governo federal anunciou que, até o fim de 2025, vai impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem novos depósitos em contas de apostas esportivas online. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que recursos de programas assistenciais sejam utilizados em “bets”.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, duas restrições principais serão impostas: beneficiários não poderão abrir novas contas para apostar e, aqueles que já possuem cadastro, não poderão realizar novos aportes.
Para viabilizar o bloqueio, cerca de 80 casas de apostas autorizadas a operar no Brasil terão de consultar, por meio de sistema informatizado do Serpro, se o CPF e a conta bancária vinculados ao apostador pertencem a beneficiários dos programas sociais. “É um cadastro centralizado. As empresas não terão acesso aos dados completos, mas deverão checar em pontos específicos para garantir o bloqueio”, explicou Dudena.
O objetivo do governo é que a plataforma entre em funcionamento ainda em setembro, com período de adaptação, e esteja totalmente ativa até o fim do ano.
Alcance da medida
Atualmente, o Bolsa Família beneficia 19,2 milhões de famílias (mais de 50 milhões de pessoas). Já o BPC, pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, conta com cerca de 3,75 milhões de beneficiários.
A nova regra surge em meio ao avanço do mercado de apostas online no país. Dados do Ministério da Fazenda indicam que os brasileiros movimentaram R$ 17,4 bilhões em apostas no primeiro semestre de 2025, com uma média de R$ 164 por apostador ativo.
Programas sociais
* Bolsa Família: renda mensal de até R$ 218 por pessoa; valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, jovens e bebês até 6 meses.
* BPC: equivalente a um salário mínimo, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Segundo o governo, a medida é necessária para proteger famílias de baixa renda do risco de endividamento com apostas e assegurar que os recursos dos programas sociais sejam utilizados para seu propósito original.
Fonte: G1