Governo estuda impor teto de taxas, acelerar repasses e liberar portabilidade dos cartões
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| Governo estuda alterar regras de prazos para pagamentos e portabilidade. — Foto: Cris Faga/Estadão Conteúdo |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com a equipe ministerial para discutir alterações nas regras que regulam o uso do vale-refeição e do vale-alimentação no país. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
O tema vem sendo analisado pelo governo há mais de dois anos, mas ganhou força em meio às pressões por medidas que possam reduzir o preço dos alimentos. Apesar da inflação mais controlada atualmente, a gestão federal decidiu avançar e levar ao presidente propostas de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Entre as medidas em estudo estão:
Teto para taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e alimentação – hoje, em alguns casos, superiores a 5%. O limite pode ser fixado em torno de 3,5%;Redução no prazo de repasse dos valores aos restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos, que relatam esperar até 60 dias para receber os pagamentos;
Portabilidade gratuita dos cartões, permitindo que o trabalhador escolha a empresa que administrará seu benefício, aumentando a concorrência no setor.
A intenção é aliviar os custos para os estabelecimentos, ampliar a aceitação do benefício e, consequentemente, baratear os preços dos alimentos. Segundo o governo, taxas elevadas são um dos principais fatores que levam comerciantes a recusar pagamentos via vale.
Disputa antiga entre governo e empresas
O Congresso aprovou em agosto de 2022 uma lei que alterou o modelo do auxílio-alimentação, incluindo a possibilidade de portabilidade. Entretanto, a regulamentação foi travada em meio a pressões das operadoras do setor e só voltou a avançar agora.
Antes disso, empregadores contratavam grandes quantias em vales com desconto, repassando às fornecedoras valores menores do que o contratado. Para compensar, as empresas de tíquetes cobravam taxas mais altas dos estabelecimentos credenciados. Essa dinâmica, segundo avaliação do governo, encarecia o custo da alimentação do trabalhador.
Em outubro de 2023, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria proibindo esse tipo de prática. Ainda assim, redes varejistas seguem reclamando das altas taxas cobradas na hora do pagamento com os cartões de benefício.
Com as mudanças, o Planalto espera criar um mercado mais equilibrado, garantindo benefícios reais aos trabalhadores e melhores condições para quem vende alimentos.
Fonte: G1