MPF recorre à Justiça para barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Ministério Público pede suspensão de leilão e cobra estudos climáticos e socioambientais antes de qualquer licença

Foto: Reprodução/Tiago - Orihuela A Bacia da Foz do Amazonas abrange áreas de costa e do mar brasileiro

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (24) que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender a exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, área localizada entre o Amapá e o Pará, com cerca de 283 mil km².

O MPF pede a anulação do leilão de 19 blocos exploratórios, além da suspensão da homologação e adjudicação do resultado final da disputa, alegando que o processo foi autorizado sem a realização de estudos socioambientais essenciais.

Entre os documentos exigidos estão o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e os Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ).

O órgão também defende que seja realizada uma consulta prévia e informada às comunidades tradicionais e povos indígenas que podem ser afetados pela exploração da região.

A Petrobras havia recebido, na última segunda-feira (20), a licença do Ibama para realizar a pesquisa exploratória na área, o que motivou o novo recurso judicial.

O MPF argumenta que a ausência de análises climáticas e socioambientais compromete o cumprimento de princípios constitucionais e compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris e as diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Por sua localização — próxima à foz do Rio Amazonas — e pela biodiversidade pouco estudada, a região é considerada ambientalmente sensível. Especialistas alertam que a exploração sem estudos adequados pode causar danos irreversíveis ao ecossistema amazônico e às populações locais.

Fonte: IG