Perda das cadeiras foi formalizada pela Mesa Diretora com base em excesso de faltas e condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal
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| Foto: Carolina Antunes/PR e Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa: os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Eduardo Bolsonaro
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação foi motivada pelo excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara. A Constituição Federal prevê a perda do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer a mais de um terço das sessões, salvo licença ou missão autorizada.
Em março, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se estabeleceu nos Estados Unidos, solicitando licença do mandato. O afastamento terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao país nem retomou as atividades parlamentares, passando a acumular faltas consecutivas. Em setembro, o presidente da Câmara rejeitou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria, argumentando ser incompatível exercer funções parlamentares estando fora do território nacional.
Além da situação administrativa, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal por atuação voltada à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Alexandre Ramagem
Já a cassação de Alexandre Ramagem decorre de condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, o que, segundo entendimento do STF, acarreta a perda automática do mandato parlamentar.
Ramagem encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, vinha apresentando atestados médicos à Câmara para justificar ausências, mas a Casa informou que não foi comunicada oficialmente sobre sua saída do país nem autorizou qualquer missão internacional. Após a confirmação da fuga, a Mesa Diretora deu andamento aos procedimentos para declarar a vacância do cargo.
Repercussão política
A decisão provocou reações imediatas no Congresso. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a cassação como grave e criticou a atuação da Mesa Diretora.
“Trata-se de uma decisão grave, que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Quando mandatos são cassados sem o voto do plenário, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, afirmou em publicação nas redes sociais.
Em sentido oposto, o líder da federação PT, PCdoB e PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão e afirmou que ela encerra o que chamou de “bancada dos foragidos”.
Segundo Lindbergh, a perda dos mandatos decorre de efeitos constitucionais objetivos e não de decisão política discricionária. “Ou o mandato é exercido dentro dos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja por condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, declarou.
Para o parlamentar, a Mesa apenas cumpriu seu papel ao declarar a vacância, evitando, segundo ele, violação à separação dos Poderes. “O mandato parlamentar não pode servir de escudo contra a Justiça nem de salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil