Parlamentar segue no cargo apesar de sentença definitiva de 10 anos por invasão ao sistema do CNJ; decisão da Câmara cria impasse constitucional e deve voltar ao Supremo.
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| Presa na Itália, Carla Zambelli participa remotamente de reunião da CCJ da Câmara que discute a sua cassação — Foto: Kevin Lima/G1 |
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após sua condenação criminal definitiva pelo Supremo Tribunal Federal. O plenário manteve a parlamentar no cargo por 227 votos a 170, com 10 abstenções — eram necessários 257 votos para efetivar a cassação. Zambelli está presa na Itália após ser considerada foragida e ter sido detida próximo a Roma.
A decisão contraria a determinação da Primeira Turma do STF, que havia imposto a perda imediata do mandato devido à pena de 10 anos de prisão, decorrente da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, feita em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. A Corte entendeu que a pena, superior a 120 dias em regime fechado, inviabiliza o exercício da função parlamentar, o que configuraria perda automática por excesso de faltas.
Mesmo assim, a Câmara optou por aplicar o rito previsto para condenações criminais definitivas, que delega ao plenário a decisão sobre cassação. A votação também contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado por ampla maioria o parecer pela perda do mandato.
O episódio remete ao caso do ex-deputado Natan Donadon, em 2013, quando a Câmara também preservou o mandato de um parlamentar condenado pelo STF, gerando forte debate constitucional. Naquele caso, o Supremo posteriormente interveio por meio de mandado de segurança, levando à cassação do deputado por outro processo no Conselho de Ética.
O impasse deve voltar ao STF. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido ingressará com mandado de segurança para questionar a validade da decisão. Para ele, a Mesa Diretora deveria apenas declarar a perda automática do mandato, conforme a interpretação da Suprema Corte.
Além da condenação por invadir o sistema do CNJ, Zambelli também cumpre pena definitiva de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo.
O caso volta a colocar em debate a relação entre o Legislativo e o Judiciário e a interpretação sobre qual instância tem a palavra final na perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente.
Fonte: G1