Projeto de Francisco Limma proíbe o uso de recursos públicos para contratar, premiar ou financiar pessoas com condenação definitiva por violência contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência; proposta agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles.
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| Limma enalteceu manifestações do último final de semana. Foto: Régis Falcão |
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou um projeto de lei que impede o Estado de contratar, premiar ou custear artistas, atletas, dirigentes ou qualquer pessoa condenada por violência doméstica ou familiar, desde que com decisão transitada em julgado. A proposta é de autoria do deputado Francisco Limma (PT) e passa a valer após sanção do governador Rafael Fonteles.
Pelo texto, fica proibida a destinação de qualquer verba pública para indivíduos condenados definitivamente por crimes contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Isso inclui o recebimento de bolsas esportivas, patrocínios, prêmios, auxílios financeiros, além da ocupação de cargos comissionados ou funções de livre nomeação.
Segundo Limma, a lei surge como resposta à crescente onda de violência doméstica no Piauí e no Brasil. Ele afirma que o objetivo é reforçar o enfrentamento à misoginia e fortalecer a proteção das vítimas.
Entre as mulheres agredidas, 86% relataram violência psicológica, 76% moral e 73% física. Do total, 25% buscaram atendimento de saúde, e 80% não convivem mais com o agressor.
O projeto reforça o papel do Estado como agente de proteção, garantindo que recursos públicos não beneficiem pessoas condenadas por crimes tão graves.
Com informações da ALEPI