Proposta apresentada por Kim Kataguiri já reúne 150 assinaturas, mas nenhum dos 10 deputados piauienses aderiu ao texto
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| Deputados federais do Piauí - Imagem reprodução |
Nenhum dos dez parlamentares federais do Piauí assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e estabelece limites para gastos com publicidade institucional no país.
A iniciativa é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e já está disponível para adesão no sistema da Câmara dos Deputados. Até o momento, todos os representantes piauienses optaram por não subscrever a proposta.
Compõem a bancada do estado na Câmara os deputados:
Átila Filho (Progressistas),
Castro Dias (PSD),
Francisco Costa (pt piaui"] (PT),
Flávio Nogueira (PT),
Florentino Neto (PT),
Jadyel Alencar (Republicanos),
Júlio Arcoverde (Progressistas),
Júlio César (PSD),
Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e
Merlong Solano (PT).
O que propõe a PEC
O texto prevê a redução do IPVA, fixando uma alíquota máxima de 1%, com cálculo baseado exclusivamente no peso do veículo. A proposta veda qualquer cobrança vinculada ao valor de mercado ou a estimativas feitas pelos governos estaduais.
De acordo com os autores e apoiadores, a mudança corrige o que consideram uma distorção do modelo atual, que tributa bens sujeitos à depreciação ao longo do tempo. A argumentação é de que o imposto deveria refletir o impacto físico do veículo na malha viária e no espaço urbano, e não seu valor comercial.
Limite para publicidade institucional
Além das alterações no IPVA, a PEC também estabelece um teto para despesas com publicidade institucional. O limite proposto é de 0,1% da Receita Corrente Líquida.
O texto ainda prevê a fixação de limites para gastos com publicidade por parte dos parlamentos, com o objetivo declarado de reforçar a responsabilidade fiscal e evitar o uso da publicidade oficial como instrumento de promoção política.
Situação da proposta
Até a edição desta matéria, a PEC contabilizava 150 assinaturas. Para que a proposta comece a tramitar formalmente na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas, ou seja, faltam 21 apoios para que o texto avance para análise.