Kennedy Barros reforça caráter orientador da Corte, mas destaca rigor na fiscalização de condutas vedadas e uso indevido da máquina pública
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| Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com |
Em meio ao calendário eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) intensifica o trabalho de orientação e fiscalização junto aos gestores públicos. O presidente da Corte, Kennedy Barros, afirmou que o tribunal atua como parceiro dos administradores que buscam conduzir a gestão com responsabilidade e dentro da legalidade, mas alertou que irregularidades não ficarão sem resposta.
“O tribunal é uma realidade, um parceiro do gestor que quer fazer da maneira correta. Quando há dúvida, o gestor encontra no TCE agentes preparados para orientar e ajudar”, destacou.
Segundo ele, o ano eleitoral exige atenção redobrada. O uso indevido da máquina pública, a prática de condutas vedadas e qualquer ato que possa interferir na igualdade da disputa são alvos prioritários da fiscalização. “Todo cuidado é pouco. O uso da máquina pública em período eleitoral é sempre uma questão sensível e que pode gerar sanções”, alertou.
Para evitar falhas, o TCE-PI tem promovido ações pedagógicas, como a publicação de instruções normativas e a realização de encontros regionais com prefeitos, secretários e equipes técnicas. A proposta é esclarecer dúvidas e prevenir erros que possam comprometer a gestão ou a carreira política dos envolvidos.
Apesar do foco orientativo, Kennedy Barros reforçou que a Corte mantém seu papel sancionador. “A função pedagógica existe exatamente para evitar o erro, mas, se o erro acontecer, o tribunal também tem o dever de punir”, afirmou.
Entre as irregularidades mais recorrentes estão o uso de veículos e máquinas públicas para fins privados ou eleitorais, contratações com finalidade política, favorecimento de eleitores, além da utilização de prédios públicos em campanhas. Tais práticas podem configurar improbidade administrativa e, em casos mais graves, crime contra a administração pública.
Quando a conduta envolve matéria eleitoral, o TCE encaminha representação ao Ministério Público Eleitoral, que pode levar o caso à Justiça Eleitoral. As consequências incluem indeferimento de registro de candidatura e até cassação de mandato.
O presidente também chamou atenção para situações consideradas incompatíveis com a realidade administrativa, como a decretação de estado de emergência ou calamidade pública seguida da realização de eventos festivos com altos investimentos.
“Não é razoável decretar emergência alegando dificuldades e, ao mesmo tempo, contratar bandas milionárias, especialmente em períodos como o Carnaval. Isso pode gerar punições e até inviabilizar a participação do gestor na eleição”, pontuou.
Para o TCE-PI, a responsabilidade fiscal e o respeito às regras eleitorais são essenciais para garantir a lisura do processo democrático e a correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Cidade Verde