Estado sinaliza adesão à proposta do Governo Federal, condicionando medida à garantia de repasse ao consumidor e intensificação da fiscalização sobre postos
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| Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles @kebecfotografo |
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou nesta quarta-feira (18) que o estado está disposto a reduzir temporariamente o ICMS sobre o diesel importado, desde que a medida resulte efetivamente em redução no preço cobrado ao consumidor final.
A declaração foi feita após proposta apresentada pelo Governo Federal durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a zeragem temporária do imposto estadual como forma de conter o impacto da alta do petróleo no mercado internacional.
Segundo o governador, a adesão do estado está condicionada à criação de mecanismos que assegurem que a redução tributária não fique restrita à cadeia de distribuição.
“É preciso garantir mecanismos para que essa redução represente de fato uma diminuição no preço do diesel nos postos de combustíveis”, destacou.
Proposta prevê compensação da União
A iniciativa do Governo Federal foi apresentada pelo Ministério da Fazenda e inclui compensação parcial das perdas de arrecadação dos estados. A proposta prevê que a União cubra cerca de 50% do impacto financeiro da medida.
O custo estimado da desoneração pode chegar a R$ 3 bilhões por mês, sendo aproximadamente R$ 1,5 bilhão compensado pelo governo federal. A previsão é que a medida tenha validade até o dia 31 de maio.
Alta do diesel e dependência externa
A proposta surge em meio à alta do preço do petróleo no mercado internacional, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. O Brasil importa cerca de 30% do diesel consumido internamente, o que aumenta a sensibilidade do país às variações externas de preços.
Estado reforça fiscalização no Piauí
Além da possível redução do ICMS, o governo do Piauí anunciou que vai intensificar a fiscalização sobre os postos de combustíveis. A ação será realizada em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, com foco na prevenção de aumentos abusivos.
“Estamos reforçando a fiscalização para evitar eventuais abusos por parte de alguns”, afirmou Rafael Fonteles.
Ações nacionais contra aumento abusivo
Em nível nacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que mais de 600 postos de combustíveis já foram fiscalizados em todo o país. A operação é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e envolve mais de 100 Procons estaduais e municipais.
A fiscalização utiliza dados de cerca de 19 mil postos em 459 municípios brasileiros, com atuação integrada entre os estados.
Segundo o diretor de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Anchieta Nery, o trabalho ocorre com compartilhamento de informações em tempo real para ampliar a eficiência das ações.
Penalidades e investigação federal
De acordo com o Governo Federal, aumentos de preços sem justificativa podem ser considerados prática abusiva, sujeita a multas que chegam a R$ 13 milhões com base no Código de Defesa do Consumidor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também pode aplicar penalidades que variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade das infrações.
Além disso, a Polícia Federal já instaurou inquérito para investigar possíveis crimes contra a ordem econômica, incluindo formação de cartel e manipulação de preços no setor de combustíveis.
Fonte: Cidade Verde